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Apple vai ser investigada na Europa por taxas e regras na App Store

A Comissão Europeia decidiu investigar oficialmente a Apple por violar a Lei de Mercados Digitais do continente

24 jun 2024 - 22h27
(atualizado em 25/6/2024 às 02h39)
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A Comissão Europeia (CE) informou que vai investigar a Apple a partir de uma conclusão preliminar de que as regras da App Store violam a Lei de Mercados Digitais (DMA) na União Europeia. Segundo o comunicado da entidade, a empresa de Cupertino impede que os desenvolvedores de aplicativos ofereçam formas alternativas de ofertas e conteúdo para os consumidores.

Foto: Ricardo Syozi/Canaltech / Canaltech

Apple investigada

De acordo com relato da CE publicado nesta segunda-feira (24), a Apple tem três modelos de negócios para sua loja digital, mas nenhum deles permite que os desenvolvedores orientem livremente seus clientes a opções mais baratas de softwares. As empresas não podem, por exemplo, apresentar informações de preços dentro do app ou se comunicar com os consumidores para promover ofertas disponíveis em canais de distribuição alternativos.

Sendo assim, a entidade decidiu informar oficialmente a Maçã de que vai investigar a companhia por suposta violação da DMA. Isso quer dizer que a Apple pode preparar e exercer seu direito à defesa, enquanto examina os documentos do processo — a Big Tech também pode responder a qualquer decisão preliminar da Comissão.

De acordo com a Vice-Presidente Executiva responsável pela política de concorrência da CE, Margrethe Vestager, a investigação tem o foco de impedir que a Apple prejudique os esforços dos desenvolvedores de oferecer alternativas à App Store.

"Hoje é um dia muito importante para a aplicação efetiva do DMA. Nossa posição preliminar é que a Apple não permite totalmente o direcionamento de ofertas na loja", destaca Vestager. "A orientação é fundamental para garantir que os desenvolvedores de aplicativos sejam menos dependentes das lojas de aplicativos dos controladores e para que os consumidores estejam cientes das melhores ofertas", finaliza.

Para a Comissão Europeia, a Apple dificulta o direcionamento de ofertas de apps de terceiros (Imagem: Ivo Meneghel Jr/Canaltech)
Para a Comissão Europeia, a Apple dificulta o direcionamento de ofertas de apps de terceiros (Imagem: Ivo Meneghel Jr/Canaltech)
Foto: Canaltech

Outro processo foi aberto

Além da investigação principal, a Comissão Europeia informou que também abriu um novo processo de incumprimento contra a Apple que envolve a cobrança indevida de taxas para desenvolvedores terceiros em sua loja digital. A entidade destaca o encargo da nova "Core Technology" da companhia, que exige o pagamento de 0,50 euros (quase R$ 3 em conversão direta) para cada vez que o aplicativo é instalado em um aparelho.

Por fim, a Comissão afirmou que vai apurar a "jornada do usuário em várias etapas da Apple para baixar e instalar lojas de aplicativos ou aplicativos alternativos em iPhones" e os requisitos de elegibilidade para os softwares na App Store.

Vale lembrar que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com um processo contra a Apple por operar um monopólio no mercado de celulares no país. São cinco questões apontadas pela ação judicial ainda em andamento.

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