Análise: com Fundeb mais redistributivo, gestão pela lei e na sala de aula será o desafio
Resta agora colocar a gestão da política educacional como prioridade da agenda
A aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Senado é um momento raro, em tempos em que políticas públicas e a construção do futuro ganham menos força frente a frequentes discussões de costumes ou de denúncias variadas que marcam um País polarizado.
A mesma importância teve a votação na Câmara, em que, pouco após tentativa frustrada do governo federal de desfigurar a proposta, se construiu um consenso sobre o que seria possível aprovar na Casa. Ficou clara a possibilidade de colocar as instituições democráticas que construímos a duras penas no Brasil para funcionar, desde que conversas relevantes e desarmadas aconteçam.
A narrativa de que, para a Educação, não faltam recursos e sim gestão pôde ser substituída pela evidência de que gastamos por aluno em Educação Básica menos da metade do que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pagamos muito menos que eles a nossos professores. Com isso, reduzem-se as chances de construirmos um ensino público de qualidade, mesmo que a gestão seja aprimorada.
Por essas razões, ganhou especial relevância a aprovação de um Fundeb permanente, por estar no corpo da Constituição, (e não mais em Disposições Provisórias) e mais redistributivo, logrando chegar onde ele é mais urgente, nos municípios com menos recursos.
Resta agora colocar a gestão da política educacional como prioridade da agenda, tanto na legislação infraconstitucional quanto na prática cotidiana em cada escola, para assegurar educação de qualidade para todas as crianças e jovens.
*É DIRETORA DO CENTRO DE EXCELÊNCIA E INOVAÇÃO EM POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA FGV E EX-DIRETORA DE EDUCAÇÃO DO BANCO MUNDIAL
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