Dívida de SP bate no teto após quatro anos
Cidade alcança quase R$ 5 bi em débitos; Covas articula para mudar regra de gastos
SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo voltou a ultrapassar o limite de endividamento público, o que proíbe a tomada de empréstimo para investimentos. O prefeito Bruno Covas (PSDB) decidiu buscar ajuda do Senado para tentar mudar uma regra estabelecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre a forma como o limite é calculado.
Covas afirma que o alcance do teto não compromete a execução de obras nem as ações do plano de metas da sua gestão, mas pode prejudicar o próximo prefeito da cidade - ele é um dos pré-candidatos. Atualmente, a cidade tem cerca de R$ 12 bilhões em recursos do tesouro para investimentos, segundo dados da Prefeitura, que serão usados para cumprir esses projetos.
Pelas regras de endividamento vigentes desde 2001, estabelecidas pelo Senado, as cidades podem comprometer com o pagamento de dívidas um valor equivalente a 11,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal ? a receita de impostos, multas e taxas, sem contar valores recebidos de transferências do Estado e da União. Em São Paulo, isso equivale a cerca de R$ 5 bilhões por ano.
Para o orçamento do ano que vem, a projeção da Secretaria Municipal da Fazenda é que esse valor chegue a 11,56%. Em 2021, o próximo prefeito da cidade terá 12,09% dessas receitas comprometidos com dívidas.
O porcentual foi alcançado depois da publicação de um parecer da procuradoria da Fazenda em 2017, que visava esclarecer uma dúvida sobre as regras do Senado. O documento orienta a inclusão dos precatórios (dívidas públicas reconhecidas pela Justiça), na soma da dívida corrente.
Atualmente, dos R$ 5 bilhões de teto, São Paulo gasta pouco mais de R$ 2 bilhões por ano para pagamento da principal dívida da cidade, que é com o governo federal. Isso resultaria em um saldo livre para conseguir mais linhas de crédito de cerca de 3 bilhões por ano.
Mas, se os precatórios forem incluídos nesta conta, é necessário somar também os cerca de R$ 2 bilhões gastos por ano para esses pagamentos. O saldo seria então de R$ 1 bilhão, valor que já será consumido por compromissos firmados desde a gestão João Doria (PSDB), sob entendimento que precatórios não estavam na conta.
"Isso faz com que, agora, a Prefeitura de São Paulo volte a deixar de poder contrair empréstimos de curto prazo, porque somando os empréstimos já obtidos mais a dívida de precatório, a gente volta a ultrapassar os 11,5%", disse Covas.
No ano passado, a Câmara Municipal havia autorizado a Prefeitura a contratar empréstimos de R$ 310 milhões para as áreas de mobilidade urbana e segurança. Um financiamento para a área da Saúde assinado em junho com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) bloqueou outros R$ 800 milhões, segundo informações da Prefeitura. Há valores a serem pagos para obras de drenagem e recapeamento de rua junto a bancos nacionais.
"A cidade voltaria a ficar impossibilitada de contrair empréstimo para fazer investimentos na cidade", disse Covas. Além dos empréstimos já assinados e aprovados, a Prefeitura tem planos de pedir à Câmara, nas próximas semanas, autorização para novo financiamento para corredores de ônibus.
Aumento. Um agravante, para os técnicos da Prefeitura, é que a previsão de gastos com o pagamento dos precatórios é crescente. Em 2024, o volume a ser pago de precatórios é de R$ 5,8 bilhões, por exemplo. Ele cresce em valores acima da previsão de aumento das receita anuais e são corrigidos pela inflação.
Sem os precatórios, os pagamentos da dívida no ano que vem comprometeriam 7,23% da RCL. Em 2024, sem precatórios os gastos seriam de 8,16% das receitas e, contando com eles, 19,94%.
A avaliação de Covas e sua equipe é que o parecer dos procuradores da Fazenda foi um "entendimento exagerado" da resolução do Senado. "Foi uma intromissão da Procuradoria em uma decisão do Senado", disse o prefeito. "É claro que isso não afeta só São Paulo."
O tema vem sendo tratado também na Frente Nacional de Prefeitos. O secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, afirmou ao Estado que "vários municípios" têm procurado seus representantes parlamentares para tratar do tema. "Há um volume de precatórios grande, e alguns são muito antigos, até da década de 1980", disse.
A proposta de mudança deve ser apresentada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pelo senador José Serra (PSDB), que esteve no gabinete de Covas na sexta-feira, 4, quando o prefeito deu detalhes sobre o quadro à imprensa. A ideia é que os senadores fixem uma nova resolução, que teria força de lei.
Dívida. A cidade ficou sem poder contratar empréstimos para fazer investimentos públicos entre os anos de 2001 e 2015, por causa de dívidas acumuladas a partir da gestão Marta Suplicy (então no PT) com a União. Os valores das parcelas a serem pagas por ano eram maiores do que os 11,5% permitidos. Dessa forma, por todos esses 14 anos, essa parcela do orçamento era gasta com a dívida, mas como as parcelas não eram inteiramente quitadas, o saldo devedor só aumentou, até ficar impagável.
Em 2015, essa dívida foi renegociada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), em negociação com o então ministro da Fazenda Joaquim Levy. Essa renegociação fez com que o saldo devedor caísse de R$ 73 bilhões para R$ 23 bilhões, em valores da época, e liberou a cidade a voltar a contratar investimentos.
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