Lei da "Bengala Verde" quer promover a inclusão social de pessoas com baixa visão
As pessoas com baixa acuidade visual são aquelas que possuem menos de 30% da visão no melhor olho e/ou campo visual (visão lateral) menor que 20 graus, mesmo com o uso de óculos adequados. Elas se acostumaram a viver num estado ambivalente, no qual não há nem ausência nem presença total de visão. Estão no meio do caminho entre a escuridão e a penumbra. Muitas vezes, não são percebidas pela sociedade ou então são confundidas com pessoas cegas, já que algumas recorrem a bengala branca indicada para as pessoas com ausência total da visão. É uma situação que gera desconfiança, discriminação e constrangimento em atividades simples do cotidiano, como reconhecer rostos, ler placas de sinalização, letreiros de ônibus, atravessar ruas ou até mesmo escolher a comida num buffet à quilo.
" Estas pessoas frequentam escolas muitas vezes não preparadas ou trabalham com ferramentas nem sempre adequadas, e em alguns casos a claridade, ou a falta dela, ainda atrapalha. Muitas desconhecem o que é profundidade ou visão periférica", afirma o autor do projeto, o vereador Paulo Frange, do PTB.
O Dr. Paulo Frange é médico e entende que a bengala não pode ser motivo de discriminação mas sim um instrumento fundamental para a orientação, mobilidade e segurança dessas pessoas. A distinção da cor da bengala é vista como uma forma eficaz de identificação e que pode ajudar nas tarefas diárias.
"O fato de (pessoas com baixa visão) utilizarem uma bengala branca pode até causar outro problema maior a elas, sendo difícil, complicado e cansativo ter que, dar explicações que a baixa visão permite executar algumas tarefas", explica.
De acordo com o Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal, a bengala verde possuirá as mesmas características da bengala branca em peso, longitude, empunhadura elástica, rebatibilidade, podendo ou não conter na última anilha uma luz de led para facilitar a visão noturna. O Projeto dispõe ainda que o Poder Executivo dará publicidade para conhecimento da população, por instrumentos e mecanismos necessários à divulgação do uso da bengala verde pelas pessoas diagnosticadas com baixa visão.
"São inúmeras experiências vivenciadas por essas pessoas que buscam autonomia, independência e reconhecimento em uma sociedade que, por sua vez, ainda não as identifica como parte de um grupo de pessoas com deficiência visual", acrescenta.
A Bengala Verde foi usada pela primeira vez na Argentina há 21 anos
Em 1996, justamente para enfrentar as dificuldades específicas do universo da baixa visão, a professora uruguaia de educação especial, Perla Mayo, que atua na Argentina, criou a bengala verde - cor que representa a esperança, de "ver-de outra maneira", de "ver-de-novo". A intenção da diretora do Centro Mayo de Baja Visión, localizado em Buenos Aires, foi contribuir para a aceitação do uso da bengala pelas pessoas com baixa visão (que até hoje rejeitam a bengala branca por ser um símbolo da cegueira), não só para a identificação pelas outras pessoas como para construir a noção de pertencerem a um grupo ainda imerso na invisibilidade social.
A repercussão foi tão positiva que dois anos depois, em 1998, Perla Mayo apresentou no Congresso Mundial de Baixa Visão, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, uma pesquisa sobre o uso da bengala verde. Na Argentina a Lei nº 25.682, que estabelece a bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade para as pessoas com baixa visão, garante, inclusive, cobertura médica obrigatória por parte do Estado e dos planos de saúde. Atualmente, mais de dez mil argentinos utilizam a bengala verde no país que comemora, em 26 de setembro, o "Día del Bastón Verde". Países como Nicarágua, Colômbia, Paraguai, México, Equador, Bolívia, Costa Rica, Venezuela e Uruguai também difundem o uso da bengala verde por meio de ações e campanhas educativas.
No Brasil, o Grupo Retina desenvolve, desde 2014, a "Campanha Bengala Verde" para promover a iniciativa em todo o território nacional. O Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Paulo Frange é mais um passo para que os brasileiros aprofundem e qualifiquem o debate sobre o tema, com a ampla participação das pessoas com baixa visão e dos diversos setores da sociedade.
"Afinal, o que parece ser, em princípio, apenas uma mudança de cor, na verdade, representa uma efetiva oportunidade para informar sobre as características da baixa visão e as dificuldades enfrentadas por seis milhões de pessoas que vivem entre o ver e o não ver", conclui o vereador.
Vereador está em seu sexto mandato
Paulo Frange é vereador eleito pelo PTB em São Paulo desde 1997 e está em seu sexto mandato. É um dos mais atuantes da câmara tendo mais de quatrocentos e sessenta projetos protocolados, 160 aprovados e sancionados em lei e 201 em trâmite. Entre os destaques da atuação do vereador, estão leis relacionadas à saúde, Política Urbana e Administração. É de autoria do vereador a lei que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito e Transporte que prevê o financiamento de ações que envolvam a educação no trânsito, a sinalização, a engenharia de tráfego e de campo, o policiamento e fiscalização através do direcionamento de recursos proveniente das multas de trânsito. Atualmente o vereador é o relator da lei de zoneamento. Nascido em Uberaba, Minas Gerais, Dr. Paulo Frange é médico cardiologista tendo iniciado a carreira no Instituto Dante Pazzanese e durante 15 anos foi diretor clínico do Centro Hospitalar Dom Silvério Gomes Pimenta, atual Hospital São Camilo de Santana, o maior complexo hospitalar da Zona Norte de São Paulo. E é na área da saúde que está uma das suas maiores bandeiras como vereador, a construção do Hospital Municipal da Vila Brasilândia.
Vereador Paulo Frange
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