Instituição brasileira de direito debate sobre corrupção em Portugal
"A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da administração pública" é tema central do evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Centro de Investigação de Direito Público (Portugal) e Instituto de Ciências Jurídico-Políticas de Portugal, em Lisboa, em 12 de outubro. Informações: www.icjp.pt/conferencias/13004/programa
Segundo o presidente do IBDA, Fabrício Motta, o CIDP é um centro de pesquisa produtivo e inovador na área do direito público, com reconhecimento internacional e importantes publicações na área. De acordo com Fabrício, "a aproximação com o centro de estudos da tradicional Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa marca o compromisso acadêmico do IBDA com o desenvolvimento de investigações sérias, que possam contribuir e estimular reflexões sobre o direito administrativo brasileiro".
Os painéis do evento serão compostos por professores brasileiros e docentes da Universidade de Lisboa. Fabrício Motta participará do painel sobre os "Conflitos de interesses da corrupção", juntamente com a diretora do IBDA, Cristiana Fortini. O coordenador do evento e professor da UFMG, Eurico Bitencourt, debate sobre "A administração concertada" com a professora da Universidade Mackenzie, Irene Nohara e com o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Miguel Raimundo.
De acordo com Eurico Bitencourt, "a administração concertada é uma substituição, pela administração pública, de meios de atuação impositiva e unilateral, por modos de atuação consensual. Esse novo modo de administrar ocupa cada vez mais espaços, o que valoriza a participação e aumenta a chance de efetividade".
Os advogados Júlio Esteves, Luciano Ferraz e Rui Lanceiro estão no painel "A autonomia organizativa e o bom governo administrativo". Rúsvel Beltrame Rocha, professor do Centro de Atualização em Direito de Minas Gerais, é o moderador deste debate.
O painel "Administração pública e liberdades fundamentais" fecha o evento e contará com as participações dos professores Luísa Cristina Pinto e Netto, Daniel Ferreira e do diretor do Centro de Estudos Judiciários, João Manuel da Silva Miguel. A moderação fica a cargo do professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Reis Novais.
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo foi criado em 1975 com o propósito de colaborar com o poder público na ingente tarefa de aperfeiçoamento das instituições administrativas e da ordem jurídica do país. Atualmente, o instituto está em processo de expansão de suas atividades no meio jurídico e acadêmico e tem como carro-chefe a realização de um grande evento nacional, que ocorre anualmente. Em 2017, o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo será realizado de 25 a 27 de outubro, em Cuiabá, Mato Grosso. Informações: www.ibda.com.br
Website: http://www.ibda.com.br
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