EUA: administração Trump é processada por atrasar legislação que protege água
SÃO PAULO - Grupos conservacionistas e Estados norte-americanos estão processando a administração do presidente republicano Donald Trump por atrasar a adoção de uma regra que protege pequenos cursos de água e regiões alagadas nos Estados Unidos. Batizada de "Waters of the United States" ("WOTUS", ou "Águas dos Estados Unidos", em tradução livre), essa legislação acabou conhecida pelo grande público como a "Clean Water Rule" ("Regra da Água Limpa", em tradução livre).
Aprovada em 2015 pela administração do ex-presidente Barack Obama, ela já deveria estar em vigor, mas vem sendo disputada por grupos de fazendeiros, do setor petroquímico e do setor imobiliário - segundo levantamento do EcoWatch , um site especializado na cobertura de questões ambientais nos Estados Unidos.
As instituições à frente da ação contra o governo americano são a "Natural Resources Defense Council" (NRDC) e a "National Wildlife Federation" (NWF), uma das organizações ambientais mais antigas do país. Elas processam, especificamente, a "Environmental Protection Agency" ("EPA", ou "Agência de Proteção Ambiental", em tradução livre) e o "United States Army Corps of Engineers" ("Engenheiros do Exército Norte-americano", em tradução livre).
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Segundo a NRDC e a NWF, já não há mais espaço para disputa da Clean Water Rule, que, em 2015, foi debatida em 400 sessões e validada por 1,2 mil publicações científicas. Aprovada, ela já devia estar vigorando, segundo esses grupos. Mas disputas e manobras impedem a sua validação.
***A importância da Clean Water Rule***
"'A Clean Water Rule' protege águas que atendem as necessidades de um terço de todos os americanos", alertou Jon Devine, responsável pelo setor jurídico do "Natural Resources Defense Council ", à frente do processo contra o governo de Donald Trump. "Hoje, a EPA está correndo para negar importantes proteções à saúde e à segurança do povo americano - isso é irresponsável e ilegal e vamos disputar a questão na justiça", reafirmou Devine, em comunicado oficial .
A regra limita o uso de fertilizantes, por exemplo, e outros poluentes que podem ser drenados para rios e seus afluentes, poluindo cursos de água que atendem, diretamente, a demanda de pelo menos 117 milhões de americanos. "É água usada para beber, tomar banho, cozinhar e para recreação e ela precisa ser protegida", disse Blan Holman, do Southern Environmental Center, um dos órgãos envolvidos em processar a administração Trump.
***Governo quer alternativa mais branda***
Quando anunciou que suspenderia a "Clean Water Rule", o governo Trump veio a público dizer que já trabalha em uma nova versão da regra. Segundo o The New York Times , o novo documento flexibiliza a legislação e deve permitir índices maiores de poluição em córregos e regiões alagadas. Isso significa que pequenos e médios fazendeiros terão mais liberdade para poluir pequenos cursos de água que cruzam suas propriedades e que desembocam em corpos maiores de água. O efeito cumulativo de muitos pequenos poluidores sujando pequenos cursos de água era o que a legislação original buscava evitar.
Website: https://www.juntospelaagua.com.br/2018/02/15/eua-administracao-trump-e-processada-por-nao-proteger-agua/