Especialistas debatem regras de mineração em evento em SP
Mudanças previstas em decreto serão analisadas no auditório do Peixoto & Cury Advogados
Na próxima sexta-feira, dia 27 de julho, será realizada a "Mesa-redonda: novo regulamento da mineração", evento gratuito e aberto ao público, em São Paulo. Especialistas no assunto vão debater as novas disposições do Decreto Federal nº 9.406 para o setor. O decreto oferece uma interpretação, em nível regulamentar, do Código de Mineração, que é da década de 50.
O evento contará com palestra de Frederico Munia Machado, procurador-chefe do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Solange Costa, chief counsel for global mining na Vale S.A.; e do professor Paulo Santos de Almeida, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP).
A coordenação dos trabalhos e condução dos debates será realizada por Letícia Yumi Marques, consultora ambiental da Peixoto & Cury Advogados.
"O decreto 9.406/2018 prevê expressamente a recuperação das áreas degradadas e outros cuidados ambientais, mas essas obrigações já existiam e já eram fiscalizadas pelos órgãos ambientais. O que muda é que, agora, também a ANM deve levar esses fatores ambientais em consideração como, por exemplo, na análise de pedidos de prorrogação de pesquisa minerária, que só poderão ser concedidos se o interessado comprovar o atendimento de exigências dos órgãos ambientais. Por conta dessa e outras exigências, como a obrigatoriedade de informar, periodicamente, a ANM acerca do andamento do licenciamento ambiental, o decreto deve implicar em uma postura mais ativa do empreendedor com relação as questões ambientais. É isso que os palestrantes irão abordar", explica Letícia.
A dinâmica do evento, que é gratuito e aberto ao público em geral, consiste em cada palestrante expor suas considerações sobre o tema. Depois, haverá espaço para debates, inclusive com provocações dos participantes.
O evento vai acontecer no auditório do escritório Peixoto & Cury Advogados, a partir das 8h30.
Para realizar inscrição, basta acessar: https://goo.gl/UWne4g
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