Encontro internacional em SP discute a importância da mediação jurídica na resolução de conflitos empresariais

15 mai 2018 - 19h40

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A mediação, como ramo jurídico que busca a resolução de conflitos fora do sistema judiciário, tem sido um tema-tendência nos últimos, no mundo e também no Brasil, atraindo um interesse crescente de profissionais do Direito pela formação e certificação na área. Na prática, porém, ainda há muito que se desenvolver. A jurista portuguesa Ana Maria Gonçalves, presidente do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) e mediadora certificada pelo International Mediation Institute (IMI), contabiliza pelo menos 20 anos de atraso no que tange ao entendimento e aplicação da mediação para resolução extrajudicial de litígios, se compararmos o panorama atual do Brasil e de outras comunidades lusófonas com países como Austrália, Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Pelo ICFML, ela trabalha justamente para diminuir essa diferença, promovendo aprendizado e mirando no desenvolvimento de mediadores.

Neste mês de maio, Ana Maria Gonçalves retorna ao Brasil para uma série de ações dentro da missão do instituto de trabalhar pela profissionalização de mediadores. Uma delas acontece nesta sexta-feira, 18, quando a organização realiza em São Paulo (SP), no Google Space, o 2º Encontro ICFML, que é, de acordo com Ana Maria Gonçalves, uma oportunidade para que os mediadores participantes, credenciados do ICFML, possam desenvolver questões, interrogar os palestrantes, debater as ideias e tendências e vivenciar os conceitos. "O objetivo de todos os nossos encontros é a partilha, o retorno, o debate, o networking. Criar ligações entre profissionais qualificados que permitam um desenvolvimento contínuo das suas habilidades e conhecimentos sempre com o objetivo de dar um melhor serviço aos utilizadores da mediação de conflitos", explica. "Concretamente, depois do primeiro encontro, tivemos vários advogados certificados que fizeram projetos de divulgação da mediação juntos, vários mediadores certificados que decidiram implementar ações nas suas cidades, vários professores que idealizaram e realizaram novos cursos juntos". O evento quer, ainda, cumprir com a missão de ajudar a difundir para a sociedade geral a mediação como via legal de resolução de conflitos de forma mais rápida e eficiente do que o sistema jurídico atual permite.

MEDIAÇÃO NO BRASIL

Um mar vasto está aberto para o setor no nosso país: de acordo com o mais recente relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça, publicado em 2017 sobre o ano-base de 2016, um pouco mais de 109 milhões de processos tramitaram no período pelo Judiciário brasileiro e, destes, 79 milhões continuaram estacionados nas mesas dos juízes, desembargadores e ministros até pelo menos o fechamento do ano-base da pesquisa. Especialistas fazem a seguinte previsão: se o nosso Judiciário fechasse as portas e não mais recebesse novos processos, para se dedicar exclusivamente a julgar e encerrar os processos tramitados até 31 de dezembro de 2016, seriam necessários dois anos e oito meses para colocar os trabalhos em dia, numa prospecção bastante otimista. A mediação pode ajudar a melhorar esse cenário. "O Brasil tem tido um fantástico movimento pela mediação nos últimos anos. No entanto, ainda continua a ser um meio de resolução de conflitos que não é equacionado quando das opções para a resolução de uma disputa. Só quando conseguirmos que os operadores jurídicos façam a respectiva análise de risco para cada caso que lhes é apresentado é que conseguiremos realmente dizer que a mediação se está a desenvolver. Ou seja, a mediação não se desenvolve sozinha, desenvolve-se em conjunto com o aprimoramento de uma cultura", avalia ela.

O ICFML, que tem atuação regular no Brasil, assim como nos outros países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor). Para Ana Maria Gonçalves, a comunidade lusófona está no início de uma caminhada promissora. "Estamos bem atrás do que já se pode constatar em países como a Austrália, os Estados Unidos, o Canadá ou a Inglaterra, por exemplo. Mas temos as vantagens pois podemos aprender com o que aconteceu nesses países e podemos inspirar-nos no que foi feito, com as devidas adaptações culturais, evidentemente", afirma.

FUTURO PROMISSOR

Como mediação ainda é um tema que gera dúvidas em possíveis clientes e até mesmo em uma fatia dos profissionais e da imprensa especializada, Ana Maria Gonçalves faz uma prospecção das possibilidades deste ramo jurídico. No âmbito do direito empresarial, já é mais clara a aplicação da prática, mas não só nos litígios entre grandes empresas que a atuação de mediadores é bem-vinda. "A mediação pode crescer em todas as áreas. Falo de mediação podendo abranger uma forma de negociação facilitada ou assistida que visa resolver a disputa. As empresas, para as quais os litígios são um subproduto regular derivado do fazer negócio, reconhecem o valor da mediação no modo como este instituto explora soluções criativas que levam até à resolução da disputa. Todos os dias, empresários avaliam riscos e veem benefício em se concentrarem a sua atenção na forma como vão obter mais lucros, em vez de estarem a tentar provar a outros que estão certos - a mediação é um fórum onde podem fazer isto. Por isso a mediação pode crescer e muito na área empresarial. Não só como expliquei acima, mas também em conjugação com instrumentos como a arbitragem que são já bem conhecidos do mundo empresarial. Hoje conseguimos resultados muito mais céleres e muito mais econômicos para as empresas conjugando a mediação com a arbitragem de forma inteligente e planejada. São os chamados sistemas híbridos que têm tido resultados fantásticos em outras jurisdições", explica.

SOBRE O ICFML

O Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 2008, e é a referência de profissionalismo para os mediadores de conflitos no mundo lusófono. A associação dedica-se ao crescimento profissional e educacional dos mediadores de conflitos e dos advogados/conselheiros em mediação de língua portuguesa, possibilitando, assim, o desenvolvimento da mediação no mundo e contribuindo para a pacificação das sociedades. É a única instituição habilitada a certificar mediadores internacionalmente em português.