Abrasel RMC e Prefeitura de Campinas discutem campanha educativa de conscientização para reduzir barulho nas ruas

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Região Metropolitana de Campinas (Abrasel-RMC) e a Prefeitura Municipal de Campinas preparam para os próximos dias o lançamento de uma campanha educativa voltada para bares, restaurantes e clientes. O objetivo da ação, com duração prevista para 90 dias, é conscientizar proprietários e clientes de bares e restaurantes sobre a importância do silêncio e o respeito aos moradores no entorno dos estabelecimentos e da regularização dos empreendimentos. A campanha deve começar pelo Cambuí e o Distrito de Nova Aparecida e depois se estender para os demais bairros da cidade.

A proposta da ação conjunta envolverá as Secretarias de Obras e Urbanismo, Setec e Guarda Municipal. As visitas dos agentes públicos aos bares e restaurantes deverão ter um caráter mais educativo neste primeiro momento. Do lado dos frequentadores, a proposta é mostrar a eles a importância do bom convívio com a vizinhança, como a preservação do direito ao silêncio, evitando volume alto e algazarras no entorno das casas.

Do lado dos estabelecimentos, a ideia da Abrasel RMC com esta campanha, em parceria com o poder público, é que eles ofereçam ambientes agradáveis, acolhedores e dentro das normas e legislações de regularização e sobre o som alto, problemas que recebem grande número de queixas de moradores próximos.

Segundo o Presidente da Abrasel RMC, Matheus Mason, os detalhes para a implementação da campanha nos próximos dias estão sendo concluídos em reuniões com representantes da Prefeitura, como ocorreu nesta semana. "Nossa ideia não é de caráter punitivo, mas conscientizar empresários e clientes da importância de um convívio harmonioso e de respeito com os vizinhos", explica.

"Entendemos que os comerciantes que hoje trabalham com som mecânico, incompatível com a legislação, devem ser orientados para que implantem em seus estabelecimentos mecanismos antirruídos, respeitando, dessa forma, o sagrado direito de repouso dos seus vizinhos, considerados seus amigos", defende o presidente da Abrasel RMC.

Toda a preocupação da entidade é decorrente de ações movidas pelo poder judiciário para retomada de ações do chamado Fecha Bar. Segundo ele, esta medida proposta pelo Ministério Público só tende a trazer prejuízos para o setor, como possibilidade de fechamento de estabelecimento, cortes de empregos e redução de recolhimento de taxas e impostos. "Se isso ocorrer, vai acarretar prejuízos econômicos e sociais para todos, o que não interessa a ninguém justamente em um momento em que o País mais precisa gerar emprego e retomar o desenvolvimento econômico".

Matheus lembra que a conduta de alguns estabelecimentos que estejam perturbando o sossego da vizinhança não faz parte das boas práticas da Abrasel. A ação pública acerta ao buscar a conscientização do papel do bar na vizinhança, porém, problemas pontuais não devem nortear a aprovação de um projeto de lei que trará desemprego, fechamento de empresas e não resultará em benefícios à população, defende ele. "A restrição de horário (proposta pelo Ministério Público) é também prejudicial às pessoas que fazem turnos ou trabalham em horário estendido, e buscam lanches ou refeições num horário avançado. Uma cidade sem vida noturna é uma cidade atrasada, escura, perigosa, e sem vida".

De acordo com levantamento da Abrasel RMC, a categoria, com cerca de seis mil estabelecimentos em funcionamento, é uma das maiores geradoras de empregos, gerando mais de 60 mil postos de trabalhos diretos - e outros milhares de indiretos -, um número expressivo e importante para a economia regional, que a exemplo do País, passa por um momento de crise de desemprego.