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A "grande pensão" de viúva(o) da Alemanha para brasileira(o) ou morador no Brasil

26 jul 2017
12h16
atualizado às 13h40
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Quanto é e qual pensão de viúva(o) brasileira(o) ou residente no Brasil recebe do falecido cônjuge do(a) alemão(ã), ou de quem já tenha contribuído no sistema previdenciário alemão?

Foto: DINO

A "grande pensão" de viúva(o) é paga aos maiores de 46 anos. É um "direito adquirido" até a morte. Desde que, não contraia novo casamento registrado em cartório, e sempre responda aos formulários da DRV, atestado de vida e cartas da Receita Federal alemã solicitando cópias dos rendimentos.

Os requisitos são:
a - É necessário que o assegurado(a) falecido(a) tenha contribuído com no mínimo 60 mensalidades (5 anos), para o Sistema Previdenciário na Alemanha.
b - O casamento deve ser registrado em cartório civil, e tenha durado mais de 5 anos. Ou menos tempo, só em casos muito especiais, explicado abaixo.
c - Para casais homossexuais é necessário ter o registro em cartório de união estável, ou a partir de julho 2017, certidão de casamento, e tenha durado mais de 60 meses.
OBS: alerta no costume de brasileiro: a união estável registrada ou não, não vale para o direito previdenciário alemão. Deve ser CA-SA-MEN-TO.
e - Preencher formulário de pedido, ou escrever uma carta solicitando, e reunir os documentos, (e a sua tradução juramentada para o alemão).
f - Ter uma conta corrente individual num banco brasileiro, ou no país aonde estiver residindo.
g - Ex-cônjuges tem também direito de receber parte da pensão, desde que o divórcio tenha sido antes de dez anos da data do falecimento do(a) contribuinte.

Da redução do prazo do matrimônio.
Existe a possibilidade do prazo possa ser menor de 60 meses de duração. Para isto, é necessário ser evidente que a morte foi imprevista, como acidente ou assassinato.

O "pacto de vida"
O "pacto de vida" é um acordo informal e onde uma parte jovem (cuidador ou enfermeiro) se casa com a pessoa bem idosa e já perto de seus últimos anos de vida,. Assim a(o) viúva(o) "herda" a pensão em troca dos cuidados que prestou. É bem mais barato e humano que ficar na solidão de uma casa de repouso. Isto acontece muito na Europa.
Este "pacto de vida" o sistema previdenciário alemão tenta reduzir ela para cortar despesas, mas alguns idosos solitários alemães praticam isto conscientemente, para seu bem e praticam a "fuga a solidão". Prestam assim a "sua autoajuda para a distribuição de renda" nos seus últimos anos de vida, e migram para outros países, e se casam com uma(um) nativa(o) local mais jovem.
E este casamento objetiva solucionar três questões: obtenção de visto de permanência, realizar o "pacto de vida" e contribuir para que alguém possa continuar com seu legado num país acolhido.

Sobre ex-cônjuges e ex-companheiros(as)
No direito previdenciário e sucessório alemão existem ainda possíveis casos de direitos que ex-cônjuges (que também podem ser ex-esposas brasileiras) possam requerer uma fração desta pensão. Este direito só é pago, desde que requerido.

Do valor pago
O valor pago será de 55% da aposentadoria (conforme a lei § 67 Nr. 5 SGB VI) que o falecido(a) recebia ao mês. Este porcentual poderá ser maior, ou menor, dependendo de algumas circunstâncias.
Ser maior por dependente menor, deficiente ou incapaz e sob sua responsabilidade.
Ser menor se a viúva(o) ainda exerce atividade remunerada e o seu valor liquido for superior a faixa de isenção, correspondente a 819 Euros ao mês ou seja R$ 3.063 (em 07.07.2017). Acima deste valor liquido haverá uma redução progressiva no valor calculado só da diferença até o valor limite de isenção.
Os pagamentos serão depositados numa conta corrente do(a) viúva(o) no Brasil, ou aonde residir e desejar.
Nos três primeiros meses após o óbito será pago o valor de 100% da aposentadoria do(a) falecido(a).

Recolhimento de impostos
Não existe acordo de não bitributação entre Alemanha e o Brasil. Mas existe em vigor um acordo de trocas de dados entre Brasil e Alemanha. A(o) pensionista tem o direito de proibir o DRV transmitir seus dados a Receita Federal do Brasil.
Se a(o) pensionista receber acima de 819 Euros mensais, estará sujeito a recolher imposto de renda na Alemanha. O imposto lá não pode ser recolhido na fonte, e o pagamento do imposto será pago em boleto alemão.
No Brasil, o residente deverá declarar em seu Imposto de Renda. E poderá ser obrigado a recolher duplamente.
Sugestão: Espanha. O Brasil e a Espanha tem um tratado válido de não bitributação. Resida na Espanha, é mais barato pois Espanha e Alemanha existe acordo de não bitributação, e entre o Brasil e a Espanha também tem este acordo válido. Economiza uns 30% em tributos.

E o INSS brasileiro?
O INSS não se envolve neste benefício. A pensão deve ser pedida diretamente ao DRV.

De outros sistemas previdenciários
Similar ao Brasil, na Alemanha existem sistemas complementares de previdência. Estes sistemas podem ser de grupos de trabalhadores específicos, como para os políticos ou funcionários públicos federais. Ainda existem fundos de pensão mantidos por funcionários de empresas privadas, estatais, ou grupos profissionais. Bancos e seguradoras oferecem sistemas de complementação previdenciária. Cada uma delas tem seus valores de pensão e condições próprias para pagamento para a pensão da viúva(o).

Da revisão dos valores pagos
A lei previdenciária alemã é antiga e complexa. Existem muitas regras, direitos adquiridos, jurisprudências de corte alemã ou da corte da Comunidade Europeia do qual um leigo é incapaz de fazer valer todos os direitos e valores pelo qual tem direito. A(o) viúva(o) deverá receber um extrato de pensão (Rentenbescheid ou Bescheid) no qual tem prazo de 90 dias o direito para recorrer. Eu recomendo sempre recorrer!, Juntar parecer de contador previdenciário independente alemão credenciado. Metade dos casos erram para menos. Não perca os prazos!


IGOR RAFAILOV
Despachante e interprete-técnico Brasil - Alemanha
Residiu 9 anos na Alemanha.
Assessorias em requerimento de pensões, aposentadorias, tentativa de cidadania alemã, cópias autenticadas de certidões de nascimento ou casamento na Alemanha, acompanhamento, transferências bancárias internacionais.
Cel (81) 991071767 ou escrevam para email: primeirolivro@gmail.com

OBS: Este texto não é um texto oficial da DRV. Os dados poderão ser modificados através de novas leis e jurisprudências. Escrito em Julho 2017

DINO Este é um conteúdo comercial divulgado pela empresa Dino e não é de responsabilidade do Terra

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