Deputados americanos pedem que Maia barre PL fundiário
Parlamentares dos EUA alertam 'violentos ataques contra os povos indígenas' após mudanças em leis estabelecidas que teriam desconsiderado os direitos humanos
A deputada americana Deb Haaland, primeira indígena americana a se eleger para o Congresso dos Estados Unidos, enviou nesta segunda-feira uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que o parlamentar barre a aprovação do projeto de lei da regularização fundiária (PL 2633/2020). O texto foi assinado por outros 18 deputados ligados à ala mais progressista do partido democrata, incluindo a estrela jovem da sigla, Alexandria Ocasio-Cortez.
No texto, os parlamentares americanos afirmam que, como "importante parceiro comercial e diplomático", há preocupação "com o fato de o governo brasileiro ter mudado leis estabelecidas há muito tempo e desconsiderado direitos humanos, a fim de se alinhar com os interesses da indústria quando se trata de mineração, agricultura e projetos de infraestrutura, que levaram a violentos ataques contra os povos indígenas em grande parte impune".
O movimento é endossado por instituições como Amazon Watch, Greenpeace, Latin America Working Group, Rainforest Foundation US, U.S. Network for Democracy in Brazil, Washington Office on Latin America, International Rivers e Center for Economic and Policy Research.
Os parlamentares alegam ainda que o projeto de lei pode "legalizar o roubo de milhares de hectares de terras públicas" e "promove um verdadeiro 'velho oeste' de invasores que agem com impunidade em nome de lucros".
"Entendemos que esse projeto é altamente prejudicial para a floresta amazônica. Nosso planeta não pode pagar por isso, especialmente durante um período de crises de biodiversidade global e clima", diz o texto.
A aproximação do governo Jair Bolsonaro com os Estados Unidos tem encontrado, no Capitólio, um foco de resistência. Desde a véspera da eleição brasileira, parlamentares nos EUA se mobilizaram para enviar ao menos cinco cartas ao governo americano, a empresas e corporações e protocolar duas resoluções e um projeto de lei que questionam a política ambiental e fazem fortes críticas a falas de Bolsonaro. Democratas consideram os discursos do presidente brasileiro "preocupantes para a democracia e direitos humanos" no País.
A Câmara dos EUA é, desde novembro, de maioria democrata, e de oposição a Trump. A reverberação internacional das queimadas na Amazônia, no ano passado, fez com que as movimentações passassem a ter caráter mais formal, em tom de resolução interna no Congresso, e alcançassem parlamentares considerados mais moderados dentro do partido democrata. Uma delas teve apoio bipartidário, com endosso de senador republicano.
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