CPI do MEC tem sentido histórico, mas esbarra em ano eleitoral; leia análise
Parlamentares estão crescentemente preocupados com as disputas nos Estados, e será duro encontrar quem, no Congresso, esteja disposto a permanecer em Brasília
Há CPIs e CPIs. Na história recente do País tivemos quatro investigações do Congresso que levaram a consequências políticas imediatas e relevantes. Duas foram quase consecutivas: a "CPI do PC Farias", que aprofundou a crise política envolvendo o tesoureiro do então presidente Fernando Collor, em 1992, culminando com o impeachment; e a CPI dos Anões do Orçamento, logo no ano seguinte, levando a cassação e a renúncia de dez parlamentares.
As outras duas CPIs dignas de nota foram a CPI do Mensalão, em 2005, e a CPI da Covid, no ano passado. Na primeira, parlamentares e ministros caíram, incluindo o então todo-poderoso chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu (PT). Na segunda, as investigações dos senadores trouxeram aos holofotes nacionais uma série de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus ministros, notadamente o ex-chefe da Saúde, Eduardo Pazuello: mais de uma dezena de ofertas de vacinas da Pfizer foram simplesmente ignoradas pelo governo federal. A omissão potencialmente aumentou o número de vítimas (mortos e internados) na pandemia.
Quatro CPIs efetivamente relevantes em quase 150 CPIs instaladas desde a Constituição de 1988. As evidências indicam que a maior parte das CPIs fica restrita a investigações pontuais, o que popularmente poderia ser resumido na expressão "não deu em nada".
Esse histórico, no entanto, não reduz o poder legal de uma CPI. Os parlamentares podem convocar todo tipo de testemunha, obter documentos e deter pessoas consideradas suspeitas.
Se usado com maestria, como no caso das quatro CPIs supracitadas, esse poder pode de fato levar a descobertas de interesse público.
O ano eleitoral, no entanto, inspira cautela entre aqueles que esperam por revelações cristalinas sobre o desvio de dinheiro público dentro do Ministério da Educação do governo Bolsonaro. Parlamentares estão crescentemente preocupados com as disputas, seja por que são eles mesmo candidatos (a reeleição ou a outros cargos), seja por que tem parentes ou aliados em disputas relevantes. O foco, em Brasília, está cada vez mais no jogo eleitoral e cada vez menos em... Brasília.
Com um ex-ministro e uma série de outros funcionários bolsonaristas do MEC presos pela Polícia Federal, uma investigação de envergadura de uma CPI faz sentido. Diferente de uma CPI da Petrobras, aventada por aqueles que desejam se livrar de responsabilidades, a CPI do MEC tem sentido histórico. O duro será encontrar quem, no Congresso, esteja disposto a permanecer em Brasília por dias e dias juntando documentos, convocando e ouvindo testemunhas, organizando a agenda. Dá trabalho. Não é à toa que lembramos de apenas quatro CPIs quando pensamos nos últimos 35 anos.
Professor, mestre e doutorando em Administração Pública e Governo pela FGV-SP
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