Votação de novo plano para estados e municípios é adiada
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu deixar para a quinta-feira a votação de projeto que trata de alívios a Estados e municípios como a suspensão de dívidas e a compensação da queda de arrecadação do ICMS no curto prazo, o que está sendo chamado de plano Mansueto light.
Alvo de questinamentos durante a discussão em plenário nesta quarta, o projeto que tem como foco dar condições aos entes para atuar no combate à crise do coronavírus, tem sua votação adiada na tentativa de consolidar um acordo.
"A matéria tem ainda muita polêmica, muita gente querendo incluir temas de municípios, outros querendo tirar", disse Maia pouco antes de interromper a sessão desta quarta.
"A gente poderia encerrar esse assunto por aqui... para que o relator possa ouvir todas as bancadas e amanhã nós continuamos com essa votação."
O projeto alternativo permite a suspensão de dívidas dos entes durante o período de calamidade. Também prevê uma compensação, por parte da União, das perdas de arrecadação do ICMS. A proposta estabelece que Estados e municípios poderão realizar aditamento contratual (firmados no exercício corrente) que suspenda os pagamentos do principal e encargos de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito.
Haverá regras específicas para refinanciamento de contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Caixa Econômica Federal.
Também prevê que não ocorrerá execução de contragarantias de dívidas dos Estados e dos municípios dos contratos de refinanciamento. Impede, no entanto, aumentos salariais.
Os recursos não pagos deverão ser preferencialmente destinados a ações de combate à crise, diz o texto. Durante a suspensão do pagamento, Estados e municípios não poderão ser inscritos em cadastros restritivos por conta dessa suspensão.
O projeto traz ainda linhas de financiamento para combate à pandemia e para auxiliar os entes a estabilizarem a receita.
Estados e Distrito Federal poderão contratar operações de créditos com garantia da União limitados a 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o exercício de 2020.
Nos cálculos do presidente da Câmara, o impacto fiscal da medida gira em torno de 35 bilhões de reais, enquanto os empréstimos deverão bater o patamar de 50 bilhões de reais.
Maia não descarta que as discussões do Plano Mansueto original sejam retomadas depois da crise.
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