Senadores querem 'válvula de escape' na PEC do auxílio
Parlamentares temem que, aprovando uma autorização de pagamento de benefício só até junho, o ministro barre, lá na frente, novos recursos
Na reta final das negociações para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial, o risco de novas desidratações do texto e a possibilidade de retirada do programa Bolsa Família do teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, mobilizam as articulações da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, nos bastidores da capital federal para barrar novas mudanças.
Segundo apurou o Estadão, o problema é de crise de confiança. Os senadores dizem temer que, aprovando uma autorização PEC agora com pagamento só até junho, o ministro barre, lá na frente, novos recursos para transferência de renda aos mais pobres em caso de piora do cenário econômico.
A estratégia é criar uma "válvula de escape" que ajude também a desafogar o Orçamento para irrigar recursos para outras áreas. Outra alternativa estudada é aumentar o orçamento do Bolsa Família e tirar esse adicional da limitação que proíbe o crescimento de despesas acima da inflação do ano anterior. A ideia ainda passa por abrir espaço no teto para obras de infraestrutura e também para abrigar o montante de emendas apresentadas que ainda não acharam espaço no teto.
Apesar do discurso oficial de que houve um mal entendido sobre a proposta do partido Cidadania de blindar o programa Bolsa Família dos gatilhos previstos na PEC, o risco de retirar o orçamento do programa do teto de gastos não morreu e continua no radar, segundo admitem fontes da área econômica. Aliados do próprio presidente Jair Bolsonaro também admitem, sem rodeios, a estratégia.
Esse é o pior cenário para Guedes, que colocou as suas principais fichas na aprovação da PEC com mais medidas para travar os gastos no futuro na União, Estados e municípios. O time do ministro trabalha para manter o coração das medidas de contrapartidas fiscais e saiu a campo para evitar o esvaziamento do teto.
Por trás desse movimento político no Senado, o alvo é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os senadores estão reclamando que, desde novembro, vêm pedindo uma solução urgente para o auxílio emergencial, sem resposta efetiva do ministro.
Alertas da equipe econômica estão sendo disparados para parlamentares sobre o risco de retirar do texto o "coração" das contrapartidas fiscais para estabilidade econômica e os indicadores como juros, câmbio e inflação.
Numa ofensiva ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, alertou que vai na contramão do objetivo da PEC, que é proporcionar auxílio à população, mantendo a previsibilidade das despesas futuras do governo. "A proposta de retirada do Bolsa Família vai trazer percepção de mais desorganização. É um fura-teto que terá reflexos para a credibilidade e previsibilidade das despesas", afirmou na terça-feira, 2, ao Estadão/Broadcast.
A retirada desses dispositivos, como querem lideranças parlamentares, diz o secretário, teria consequências dramáticas para o País e converteria o beneficiário do auxílio emergencial de hoje no desempregado de amanhã. "Se essa PEC não andar com as contrapartidas, o vulnerável que vai ter o benefício hoje será o desempregado dos próximos anos", disse Funchal. Na noite de terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi perguntado em coletiva de imprensa sobre a articulação, mas escapou repetindo o compromisso em aprovar a PEC com agilidade.
