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Senado pauta para quinta projeto que limita juro do cheque especial e do cartão em 30% ao ano

Proposta de Alvaro Dias valerá para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020; sem conseguir emplacar alteração no texto, governo já planeja votar contra

4 ago 2020
19h35
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BRASÍLIA - O Senado pautou para a sessão de quinta-feira, 6, um projeto de lei que limita a cobrança de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 30% ao ano. A proposta, apresentada este ano pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), valerá para as dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020.

O projeto também proíbe os bancos de reduzirem, neste período, os limites de crédito que estavam disponíveis em 19 de março de 2020 - portanto, antes de a crise provocada pelo novo coronavírus se intensificar.

Originalmente, o texto apresentado por Dias limitava os juros a 20% ao ano, mas ele ampliou o teto a 30% ao ano para conseguir mais apoio ao texto. No caso das fintechs (startup do setor financeiro), o limite poderá ser maior, de 35% ano ano. "Se não se estabelecer um freio de arrumação, aqueles que estão levando hoje até comida pra casa com o cartão de crédito depois não saberão como pagar", afirmou Dias.

De acordo com dados do Banco Central, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito (quando o cliente paga pelo menos a fatura mínima) está em 300% ao ano. No caso do cheque especial, a taxa média foi de 110% ao ano.

Desde janeiro deste ano, o limite para a taxa de juros do cheque especial pessoa física fixado pelo Banco Central é de 8% ao mês, o equivalente a cerca de 150% ao ano. Os juros são cobrados quando o cliente acessa seu limite de crédito, pré-aprovado pelas instituições financeiras.

Já o crédito rotativo do cartão de crédito pode ser acionado por quem não pode pagar o valor total da sua fatura na data do vencimento, mas não quer ficar inadimplente. Para usar o crédito rotativo, o consumidor paga qualquer valor entre o mínimo e total da fatura. O restante é automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros.

As duas linhas estão entre as mais caras, quando comparadas com os juros cobrados em outros tipos de empréstimos, como o pessoal ou consignado. Por isso, são classificadas como "emergenciais" e, segundo analistas, só devem ser usadas se for realmente necessário, por um período curto de tempo.

Oferta de crédito

Em meio à pandemia da covid-19, o porcentual de famílias com dívidas atingiu em junho o recorde histórico de 67,1%, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou uma emenda (proposta de alteração ao texto) para fixar o limite às duas linhas para cerca de 70% ao ano (o correspondente a duas vezes a taxa básica de juros aplicado ao mês).

Segundo ele, a limitação pode fazer os bancos a limitarem o crédito na ponta. "Medidas que elevem o risco de operações ou as tornem inviáveis financeiramente fazem com que as instituições restrinjam sua oferta, lembrando que a avaliação da taxa de juros deve ser avaliada cliente a cliente, conforme melhores práticas e recomendações internacionais, sendo temerário estabelecer mesma taxa a todos clientes", escreveu Bezerra na justificativa da emenda.

No entanto, de acordo com o relator do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o indicador proposto por Bezerra deixa o patamar de juros com redução menor do que a necessária. Ele sinalizou que não deva acatar no relatório a sugestão do líder do governo. Sem conseguir emplacar a alteração, o governo vai tentar barrar o projeto e votar contra.

Tabelamento

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), estipular juros máximos nas duas linhas pode agravar a crise econômica e gerar insegurança jurídica. "Projetos de tabelamento, se aprovados, produzirão, sob a ótica do preço dos serviços financeiros, efeitos econômicos negativos, além do enorme potencial de gerarem dano à imagem do País, ao ambiente de negócios e ao apetite por investimentos", diz nota assinada pelo presidente da instituição, Isaac Sidney.

Ainda na manifestação, Sidney diz que a Febraban tem procurado "sensibilizar" lideranças políticas sobre as propostas em tramitação no Congresso que afetam o setor financeiro. Conforme o Estadão reportou, o segmento é alvo de pelo menos 336 projetos na Câmara e no Senado.

"A Febraban concorda com a necessidade de reduzir o custo do crédito. Mas entende que o tabelamento, ao invés de promover alívio financeiro, pode agravar a crise por distorcer a formação de preços, criar gargalos e gerar insegurança jurídica", diz a nota.

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Estadão
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