Sem resolver questão fiscal, País não terá crescimento sustentável, dizem pesquisadores do Ibre/FGV
Preocupação com o desequilíbrio das contas públicas durante a crise causada pela covid-19 marcou Seminário de Análise Conjuntural, evento online organizado em parceria com o 'Estadão'
RIO - Em meio ao debate sobre como acomodar no Orçamento novos gastos para mitigar os efeitos da recessão causada pela covid-19 e ajudar a impulsionar a retomada, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) defenderam o foco em reformas nas despesas. Apesar do efeito positivo das medidas contra a crise no curto prazo, evitando um desempenho ainda pior da economia, a preocupação com o desequilíbrio das contas públicas marcou o III Seminário de Análise Conjuntural do Ibre/FGV. Sem resolver a questão fiscal, País não voltará a crescer de forma sustentada, disseram os pesquisadores.
Organizado em parceria com o Estadão, o seminário, promovido a cada trimestre, teve sua segunda edição totalmente virtual - a edição do primeiro trimestre, em 9 de março, ainda foi presencial.
Diante de maior recessão da história, crescem as pressões, de setores do governo, do Congresso Nacional e da sociedade, pela manutenção de medidas adotadas temporariamente em meio à pandemia, como o auxílio emergencial para trabalhadores informais, ou políticas que demandam gastos ou redução da arrecadação, como é o caso da atual desoneração da folha de salários. Introduzida nos governos do PT, a desoneração, que troca tributos sobre a folha por uma taxação sobre o faturamento para algumas atividades, foi prorrogada pelo Congresso para 17 setores até 2021, mas o presidente Bolsonaro vetou a medida.
Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro Ibre, considera a tentativa de abrir espaço no Orçamento para um programa de transferência de renda mais robusto, incluindo o Bolsa Família, "meritória", mas, em sua palestra, frisou a necessidade de o debate passar por uma racionalização do conjunto atual de políticas sociais, tidas como pouco eficientes. Inclusive, caso o governo não encontre uma solução, há preocupações com relação ao impacto da retirada total dos auxílios no início de 2021, já que os dados do Produto Interno Bruto (PIB) mostram que as transferências ajudaram o consumo, evitando uma retração ainda maior na economia no segundo trimestre deste ano.
No lado da redução dos impostos sobre a folha de salários como forma de impulsionar a economia, Silvia também criticou a opção defendida pelo Ministério da Economia. A equipe econômica recomendou o veto à prorrogação da atual desoneração sobre a folha para 17 setores, considerada ineficiente pelos técnicos, mas vem defendendo um corte linear, para todas as empresas, na tributação que recai sobre a mão de obra. Para abrir mão dessa arrecadação, propõe um novo impostos sobre transações financeiras, no contexto da reforma tributária.
Para Silvia, a discussão sobre a redução do custo fiscal da mão de obra também é "meritória", mas a medida tem custos elevados. Além disso, a substituição da fonte de receitas por um imposto sobre transações preocupa, porque, para ter impacto arrecadatório, a taxa do novo tributo teria que ser elevada, o que poderia levar a distorções e atrapalhar a atividade econômica. "Talvez fosse melhor discutir impostos sobre a renda (para compensar)", afirmou.
Os debates do seminário virtual chamaram a atenção para a falta de coesão dentro do governo em torno do "dilema" entre manter novos gastos elevados para ajudar a roda da economia a girar e a necessidade de fazer reformas para acomodar as despesas no já deficitário Orçamento público.
Armando Castelar, coordenador de Economia Aplicada do Ibre/FGV, lembrou que, enquanto o Ministério da Economia propõe reformas, o presidente Jair Bolsonaro "diz não" a várias delas, como no caso da proposta de emenda constitucional (PEC) que propõe desindexar, desvincular e desobrigar os gastos do Orçamento, que ficou conhecida como "DDD". A equipe econômica propôs "DDD", mas Bolsonaro respondeu com "NDNDND", disse Castelar.
O problema, na visão de Castelar e Silvia, é que a opção por manter gastos sem reformas poderá ter efeitos negativos no médio prazo, com aceleração da inflação e altas de juros. Isso já está no radar dos agentes econômicos, especialmente no mercado financeiro, lembrou José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre/FGV, para quem o risco fiscal associado à elevação de gastos públicos nas medidas para mitigar a crise "está em toda a parte" no Brasil.
Segundo o pesquisador e ex-diretor do Banco Central (BC), esse risco de manifesta nas cotações das ações na Bolsa, no câmbio, com a depreciação do real frente ao dólar, e nas cotações dos títulos da dívida pública, que apontam para alta de juros de longo prazo. Esse risco "só não aparece com clareza na Selic", a taxa básica de juros, fixada pelo BC em 2,0% ao ano, menor nível da história, mas Senna teme que a solução política para o "dilema" crie uma exceção ao teto dos gastos públicos, aprovando um programa "extrateto". Isso poderia levar o risco fiscal a novos níveis, com mais altas no dólar e, aí sim, forçar aumentos nos juros básicos.
"Temo que, com o passar do tempo sem reformas fiscais, o nível de juros não seja sustentável", afirmou Senna.
Para Castelar, o foco não deveria sequer estar no debate sobre como abrir espaço no Orçamento para manter gastos associados a medidas de mitigação. Na avaliação do pesquisador, a crise entrou numa fase em que "é um problema de saúde". Isso significa que os efeitos positivos de medidas como os auxílios emergenciais tendem a ser menores no futuro.
"O fiscal já fez o seu trabalho e não vamos resolver o problema de saúde gastando mais", afirmou Castelar, completando que a prioridade deveria estar nas políticas de saúde, com gestão e protocolos para o funcionamento mínimo das atividades. "É engano achar que o fiscal vai resolver o problema (da crise). O que vai resolver é a saúde, com protocolos", disse Castelar.
Isso não significa que haja espaço para otimismo com uma retomada vigorosa. O Ibre/FGV projeta uma retração de 5,3% na economia este ano, seguida de um crescimento de 3,5% em 2021, mas com desempenhos desiguais entre as atividades. Como o setor de serviços segue como um "freio de mão", o efeito dessa "desigualdade" de desempenhos é maior sobre o mercado de trabalho, disse Silvia. Como o setor de serviços é o maior empregador da economia, 2020 deverá terminar com taxa de desemprego em torno de 15,0%, nas contas do Ibre/FGV. Para piorar, os serviços empregam os trabalhadores mais vulneráveis, com menor escolaridade e maior nível de informalidade.
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