Sem atalhos
Se furarmos o teto de gastos, vamos atolar no meio do caminho. Alternativa é seguir a estrada asfaltada
Os próximos meses serão decisivos para a economia brasileira. De um lado, os efeitos da pandemia de covid-19 continuam. De outro, o País está entrando numa clara trajetória de insustentabilidade fiscal, com a dívida pública caminhando para 100% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, existe uma demanda por novos gastos em razão da persistência da pandemia, o que poderá demandar a manutenção de programas de apoio aos mais vulneráveis e às pequenas e médias empresas e o suporte do Estado na retomada dos investimentos para que a economia volte a crescer e reduzir o desemprego. O que, muito provavelmente, exigirá o rompimento do teto do gasto público também em 2021.
Entretanto, o teto para o crescimento do gasto público é a única âncora fiscal da economia brasileira. A existência do teto sinaliza que qualquer crescimento positivo do PIB do Brasil vai, eventualmente, levar a uma redução da relação dívida/PIB. Um crescimento do PIB significa aumento da receita tributária e, como os gastos não podem ser aumentados, primeiro reduz o déficit primário e, eventualmente, a dívida pública.
Foi este mecanismo que possibilitou a queda das taxas de juros desde o envio da PEC do teto para o Congresso Nacional, em agosto de 2016. Desde então, as taxas médias de juros dos títulos do governo caíram de aproximadamente 20% ao ano para 5% ao ano. Conscientes de que o teto iria reduzir a dívida, os investidores se anteciparam e compraram títulos do governo, o que gerou aumento dos preços e queda dos juros. Colocar o teto na Constituição foi fundamental, por causa da tradição de leniência fiscal da sociedade brasileira, pois torna difícil e custoso mudar o teto.
Com o teto do gasto, mesmo com o aumento dos gastos públicos para combater a pandemia, o aumento do déficit primário e da relação dívida/PIB, as taxas de juros continuam se comportando de forma relativamente benigna. Ainda que respondam às incertezas com movimento ascendente, este aumento ou é revertido em sequência ou permanece em níveis ainda relativamente baixos, pelo menos para os padrões brasileiros pré-2016. É exatamente este comportamento que permitiu ao Banco Central, pela primeira vez na história do País, adotar uma política monetária expansionista, evitando um aprofundamento da recessão.
Uma flexibilização do teto elimina imediatamente a relação entre crescimento do PIB e redução da dívida. Num país cuja máxima até poucos anos atrás era "gasto é vida", como sinalizar aos investidores que o governo vai voltar a uma postura de responsabilidade fiscal no futuro? Com o aumento do risco de irresponsabilidade fiscal, o mais provável é que os investidores se antecipem, vendendo títulos da dívida brasileira, o que levaria à redução dos preços e aumento dos juros.
A situação é ainda mais delicada do que na recessão de 2014/2016. Enquanto naquele episódio, no início do processo, a relação dívida/PIB era próxima de 60%, agora estamos caminhando para algo próximo de 100%. Nessas condições, um aumento das taxas de juros levaria a um aumento dos gastos para rolar a dívida pública que poderia inviabilizar o equilíbrio fiscal. É o que os economistas chamam de dominância fiscal. O resultado seria uma recessão ainda mais profunda.
Furar o teto dos gastos é um atalho. Vamos atolar no meio do caminho, como em 2014/2016. A alternativa é seguir a estrada asfaltada. Aprovar as PECs da Regra de Ouro, a Emergencial, o Pacto Federativo e a dos Fundos Públicos. Com isso, seriam liberados recursos e acionados gatilhos para a redução de gastos obrigatórios, criando espaço para os investimentos. As movimentações ao longo da última semana apontam para a possibilidade de que essas PECs sejam discutidas e aprovadas pelo Congresso. O compromisso dos presidentes da República, da Câmara e do Senado de que o teto será respeitado é um sinal, ainda que não definitivo, de que a política de "gasto é vida", cujos custos estamos pagando até hoje, não será retomada.
*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO E ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS
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