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Cúpula da CPI da Covid vai pedir que Bolsonaro seja banido das redes sociais

Senadores pedem retratação de Bolsonaro por associar vacina da Covid à aids, sob pena de multa diária de R$ 50 mil

25 out 2021 21h10
| atualizado em 26/10/2021 às 01h25
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BRASÍLIA - O grupo majoritário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, conhecido como G-7, quer que o presidente Jair Bolsonaro seja banido das redes sociais. Na noite desta segunda-feira, 25, a cúpula da comissão decidiu votar, no início da sessão desta terça, proposta de ação cautelar nesse sentido, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, na última quinta-feira, 21, Bolsonaro distorceu informações e disse que relatórios oficiais do governo do Reino Unido indicavam que pessoas vacinadas com duas doses contra covid-19 estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). As declarações de Bolsonaro provocaram choque no mundo político e aumentaram o seu desgaste, sem contar as reprovações da área médica.

A medida cautelar a ser apresentada pela CPI pedirá, ainda, uma retratação formal do presidente, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também citará o episódio em seu texto.

"Bolsonaro reincide a cada dia, faz questão de cometer os mesmos crimes. Não muda. Só porque a CPI se encaminha para a reta final, ele acha que vai voltar a falar sozinho de novo nas redes sociais. Essa última declaração, sobre vacina e Aids, agrava ainda mais a situação dele", disse Renan ao Estadão. "Vou fazer um registro duro no relatório da CPI e estamos, adicionalmente, entrando com ação cautelar junto ao STF para bani-lo das redes", completou.

Após seis meses de atividades, a CPI da Covid encerra os trabalhos nesta terça-feira, 26, com a votação do relatório de Renan. O parecer, que contém pedidos de indiciamento de Bolsonaro em nove condutas criminosas, será entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, no dia seguinte, às 11h30. Cabe ao procurador-geral denunciar ou não o presidente. Até agora, Aras sempre atuou como aliado de Bolsonaro.

Em reunião realizada nesta segunda, 25, na casa do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), os senadores decidiram aumentar o número de sugestões de indiciamentos de 66 para 76 pessoas, além de duas empresas.

A cúpula da CPI também concluiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima, ficará fora do relatório final, assim como outras autoridades daquele Estado. A solicitação para incluí-lo partiu do senador amazonense Eduardo Braga (MDB), titular da CPI e adversário de Lima.

"Recebi os acréscimos dos senadores e coloquei todos no relatório. Em seguida, ouvi o grupo sobre esses acréscimos e foram retirados os indiciamentos do Amazonas", disse Renan. Até o início desta madrugada, os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) trabalhavam para convencer Braga a votar com a maioria. Com ele, o relatório final da CPI deverá ser aprovado por sete votos a quatro.

Apesar de suas considerações sobre a pandemia no Amazonas terem sido acolhidas por Renan, Braga cogitava apresentar um voto em separado. O Amazonas viveu uma das piores crises por causa do desabastecimento de oxigênio e da utilização de remédios e tratamentos ineficazes do "Kit covid".

Mesmo com o impasse, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o relatório será aprovado sem dificuldades pela maioria dos 11 titulares. O senador disse, ainda, que o governador não pode ser incluído no relatório por um "impeditivo técnico".

"Estou convencido de que teremos os sete votos", destacou Randolfe. "Tem uma decisão pacificada pelo Supremo Tribunal Federal e isso cria impasse sobre o governador Wilson Lima. A decisão do STF, à luz da Constituição e do regimento interno, impede investigações sobre eventos ocorridos no âmbito dos Estados. Há uma limitação para o indiciamento por um fato dado e determinado: a limitação que foi exposta pelo STF para que avancemos sobre eventos ocorridos nos Estados".

Os alvos dos dez novos pedidos de indiciamento são:

  • Helio Angotti, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos do Ministério da Saúde;
  • Amilton Gomes de Paula, da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários;
  • Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do ministério;
  • Tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador de logística do ministério;
  • Coronel Marcelo Pires, ex-diretor de programas do ministério;
  • Regina Célia Oliveira, servidora e fiscal contrato da vacina Covaxin;
  • Coronel Hélcio Bruno, do Instituto Força Brasil, que teria intermediado a negociação de vacinas;
  • Heitor Freire de Abreu, substituto de Braga Netto no comitê de crise;
  • José Alves, dono da Vitamedic;
  • Antonio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.

Comissão quer anular reunião da Conitec que adiou diretriz sobre "kit covid"

Além disso, a cúpula da CPI da Covid vai pedir para o Tribunal de Contas da União (TCU) anular a última reunião da comissão do Ministério da Saúde, realizada na quinta-feira, 21, que adiou por tempo indeterminado a definição de tratamento ambulatorial para pacientes com covid.

"Vamos requisitar a anulação da última reunião para, em 30 dias, a Conitec deliberar sobre os protocolos para enfrentar a covid à luz da ciência comparada no mundo", argumentou Randolfe.

Por seis votos a seis, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) não aprovou nem reprovou o estudo apresentado por um grupo de especialistas, que condena a utilização de remédios como a hidroxicloroquina e a azitromicina.

A votação ocorreu sem a presença do representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os votos foram colhidos quando o técnico precisou se ausentar da reunião. O estudo técnico, liderado por um médico designado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi colocado em consulta pública.

Após dez dias, as sugestões terão de ser analisadas pelo grupo de especialistas e, em seguida, levadas novamente para debate dos 13 integrantes da Conitec. Não há prazo para o órgão do governo ter uma palavra final sobre a diretriz.

Estadão
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