Pacheco admite 'possibilidade' de Senado votar auxílio emergencial sem contrapartidas
Votação da PEC que libera nova rodada do benefício está pautada para quinta-feira, mas deve ser adiada para a próxima terça; integrante da equipe econômica diz que, sem medidas de ajuste, proposta 'não para em pé'
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), admitiu a possibilidade de fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial e aprovar apenas a autorização para uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021, deixando os dispositivos de contenção de gastos para depois. "Não avaliamos isso ainda, mas eventualmente pode ser uma possibilidade", afirmou Pacheco em entrevista à imprensa antes da sessão do plenário nesta quarta-feira, 24.
A votação da proposta, pautada para quinta-feira, 25, deve ser adiada para a próxima terça, 2. A equipe econômica tenta barrar a pressão pelo fatiamento. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que pode deixar de votar a proposta se os senadores aprovarem só o auxílio emergencial. A avaliação é que o restante do texto, com as medidas de ajuste, vai "morrer" no Senado.
Apesar da pressão, integrantes da equipe econômica estão confiantes de que a proposta será aprovada com os mecanismos que reforçam a política de controle de gastos na União, Estados e Municípios. Um integrante do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao Estadão/Broadcast que, sem as medidas, a PEC "não para em pé" e terá o mesmo destino da PEC paralela da reforma da Previdência, que foi esquecida. De acordo com um integrante da equipe econômica, o governo não vai ceder nesse ponto.
Outra fonte do Ministério da Economia disse que o time segue confiante e vê convergência na posição da presidência das duas Casas e das lideranças para que não haja o fatiamento. O movimento para a divisão da PEC no Senado encorpou depois que ficou claro que na Câmara dos Deputados havia se iniciado uma articulação de bastidores para fatiar o texto da proposta, com a concessão do auxílio emergencial nessa primeira etapa e deixando as medidas fiscais para uma segunda PEC a ser votada até o fim do pagamento das parcelas do benefício.
A pressão no Senado ganhou corpo com a inclusão de propostas polêmicas, como a revogação do piso de saúde e educação e outras propostas que na avaliação de parlamentares demandam mais tempo para aprovação.
O relator da PEC, Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou o parecer com uma série de medidas no mesmo texto do auxílio emergencial. Em alinhamento com a equipe econômica, ele propôs a desvinculação de gastos com saúde e educação, hoje carimbados, provocando uma reação imediata de prefeitos, governadores e líderes partidários.
Além disso, o relatório trouxe três possibilidades para acionamento de gatilhos, entre eles o congelamento de salários no funcionalismo público: quando a despesa obrigatória superar 95% do total de despesas, quando os gastos atingirem 95% da arrecadação e quando houver calamidade pública. Bittar é relator do Orçamento de 2021 e vice-líder do governo no Congresso, alinhado ao presidente Jair Bolsonaro. De acordo com senadores, o governo sabia da impossibilidade de aprovação dessas medidas antes mesmo da proposta.
Não é apenas o fim dos pisos para gastos com saúde e educação que enfrenta resistência. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) subiu ao plenário na sessão de terça-feira, 23, e abriu caminho para uma articulação ainda maior. Ela defendeu aprovar apenas o dispositivo que libera o auxílio emergencial e separar votar o restante da medida no futuro, começando a discussão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Já que está tão desidratada a PEC 186 (emergencial), vamos desidratar um pouquinho mais", afirmou, fazendo um apelo aos colegas.
O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma emenda ao parecer para destacar o dispositivo do auxílio emergencial, deixando para outro momento os ajustes estruturais. Serra repete sempre a frase: "A pressa é inimiga da Constituição". A intenção é dar suporte legal para o Executivo abrir um crédito extraordinário no Orçamento, fora do teto de gastos (que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), da regra de ouro (que impede que o governo se financie para bancar gastos correntes) e da meta de resultado primário, que permite que as contas do governo fechem este ano no vermelho em até R$ 247,1 bilhões.
A ideia é que o auxílio seja retomado em quatro parcelas entre R$ 250 e R$ 300 mensais (março, abril, maio e junho). Só o presidente Jair Bolsonaro, porém, pode editar a medida para liberar o recurso, o que transforma a condição em um trunfo na mão do governo.
O movimento levou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a afirmar que a PEC não será fatiada. "Vamos votar uma PEC robusta, que traduza o compromisso com a sustentabilidade da dívida e a responsabilidade fiscal. Sem fatiamento", escreveu Bezerra, no Twitter.
