Governo tem 'fortes restrições' para renovar auxílio emergencial, diz secretário do Tesouro
Jeferson Bittencourt afirmou que é preciso 'tentar resolver as coisas com as ferramentas certas'; ala política do governo e parte do Congresso pressionam por renovação do auxílio, uma despesa que fica de fora do teto de gastos
BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que o governo tem "fortes restrições" para renovar o auxílio emergencial a vulneráveis, como vem sendo defendido por integrantes da ala política do governo.
O ministro da Cidadania, João Roma, disse ontem ao Estadão/Broadcast que o tema da prorrogação "está na mesa", embora nenhuma decisão tenha sido tomada. "É preciso que haja um esforço do Estado brasileiro para proteger 25 milhões de cidadãos", afirmou, em referência ao público que hoje recebe o auxílio emergencial, mas ficaria fora da nova política sucessora do Bolsa Família.
Neta terça-feira, Bittencourt disse que a preocupação social é compreensível, mas é preciso "tentar resolver as coisas com as ferramentas certas". Segundo o secretário do Tesouro, o auxílio emergencial foi um "tratamento extraordinário" para lidar com o aumento da vulnerabilidade e da pobreza diante dos efeitos da pandemia da covid-19, mas não deveria ser a solução para lidar com questões estruturais, como o próprio desemprego.
"É compreensível (a defesa da prorrogação), o Brasil está num momento de transição. Temos porcentuais elevados da população sendo vacinados, uma economia em recuperação e a gente tem um incômodo, que alguns segmentos da sociedade ainda não estão conseguindo obter plenamente os resultados desse processo de recuperação", disse Bittencourt.
O secretário pregou "serenidade" para resolver problemas estruturais da economia brasileira com soluções igualmente estruturais - sem fazer referência direta ao Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família que o governo busca tirar do papel até o fim do ano e que deve pagar um tíquete-médio de R$ 300 a cerca de 16,5 milhões de famílias.
"A gente entende a preocupação social, a gente entende que haja um desejo de que recuperação se reflita de maneira mais uniforme sobre toda a sociedade, mas a gente também tem que entender o que são os períodos de exceção e o que são os problemas estruturais, e tentar resolver as coisas com as ferramentas certas", afirmou.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, aliados políticos do governo no Congresso também têm defendido a prorrogação do auxílio, sob o argumento de que muitos países estenderam suas políticas sociais emergenciais até abril de 2022 e também de que as curvas de desemprego, fome e inflação decorrentes da pandemia ainda não arrefeceram.
Bittencourt ponderou, entretanto, que as condições para abrir um crédito extraordinário (que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação) são urgência, relevância e imprevisibilidade. "A questão do desemprego sempre é urgente e relevante, mas não basta", disse o secretário. Segundo ele, falta preencher o critério de imprevisibilidade.
Com o Orçamento de 2022 em tramitação, Bittencourt não vê como argumentar que o gasto com o auxílio emergencial é imprevisível, pois em tese ainda há tempo para o governo discutir as prioridades de gasto no ano que vem junto com o Congresso Nacional. "O critério de imprevisibilidade fragiliza (o uso do) crédito extraordinário para tratar essa questão (auxílio emergencial)", disse.
