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Distribuidoras de energia criticam custo de socorro financeiro e podem não aderir à operação

Na avaliação das elétricas, a percepção é de que as empresas, principalmente aquelas de grupos de maior porte, teriam condições de captar recursos no mercado a taxas mais baixas

2 jul 2020
19h05
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BRASÍLIA E SÃO PAULO - O custo final do novo empréstimo de socorro ao setor elétrico, a "Conta-Covid", não foi bem recebida pelas distribuidoras de energia elétrica. Segundo apurou o Broadcast com fontes de mercado, a primeira reação ao anúncio oficial de que o empréstimo de R$ 16,1 bilhões custaria CDI + 3,9% foi negativa, e o spread, considerado caro. Com isso, há dúvidas se todas as empresas irão aderir à proposta de socorro do governo federal até sexta-feira, 3.

Na avaliação das elétricas, a percepção é de que as empresas, principalmente aquelas de grupos de maior porte, teriam condições de captar recursos no mercado a taxas mais baixas. O que reforça a percepção de que o custo final teria ficado mais elevado do que previsto é o fato de que a Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optaram por divulgar o spread sem a taxa (fee) dos bancos, sugerindo que o custo da operação de socorro ao setor elétrico foi de CDI + 2,9% ao ano.

Ao longo de toda a discussão da Conta-Covid, o spread da nova operação era uma das informações mais aguardadas pelas empresas para decidir pela adesão ou não da proposta do MME. Os primeiros sinais públicos de descontentamento das distribuidoras com o spread da operação ocorreram esta semana, quando a Neoenergia entrou com liminar solicitando, entre outros pontos, a suspensão do prazo para adesão ao empréstimo. Na visão do grupo espanhol, era preciso conhecer essa taxa antes de tomar a decisão.

Pelo calendário trabalhado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), as distribuidoras precisam declarar até esta sexta-feira se vão aderir ou não à Conta-Covid e o quanto pretendem utilizar dos montantes definidos pela Aneel para cada concessionária. Até o momento, já se sabe que a Copel vai aderir à operação, mas a companhia pretende usar apenas R$ 536 milhões dos R$ 1,2 bilhão a que tem direito. A Enel SP é outra empresa que já se manifestou dizendo que vai usar os recursos da Conta-Covid.

Alternativas

No mercado de capitais, a avaliação das distribuidoras de que elas conseguiriam captar recursos a custos mais baixos por conta própria neste momento não é consenso, e há quem veja que não haveria disponibilidade de funding para substituir integralmente os R$ 16 bilhões da Conta-Covid.

Segundo o executivo de um grande banco ouvido pelo Broadcast, um dos desafios que as elétricas enfrentariam neste momento é o fato de o mercado institucional ainda estar fechado. "A demanda seria baixa, porque o mercado institucional continua fechado. As melhores distribuidoras podem ter algum volume, mas não vejo o mercado de capitais sendo fonte de funding", afirmou a fonte, que falou sob condição de anonimato.

De acordo com o gestor de uma grande asset independente, desde o início da pandemia e das discussões da Conta-Covid, os spreads no mercado caíram significativamente. Em abril, alcançou o pico de 5% e foi recuando ao longo dos últimos dois meses, para 3,14%. "Os spreads andaram muito, até porque a operação demorou para ser estruturada. Neste sentido, pode ser que, em alguns casos específicos, uma ou outra empresa consiga um custo um pouco mais barato, mas não é a realidade de todo mundo", disse o executivo, ponderando também não ser viável conseguir R$ 16 bilhões integralmente no mercado de dívidas.

A questão dos limites de alavancagem das distribuidoras é outro assunto que vem rendendo bastante discussão dentro do setor elétrico. As concessionárias alegam que, por conta dos impactos econômicos da pandemia, há uma grande chance de os limites de endividamento serem quebrados, o que poderia levar ao pré-pagamento dos seus compromissos. Tanto que as empresas pleitearam à Aneel o reconhecimento de ativos regulatórios antes mesmo do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, para evitar que o descumprimento dos limites de alavancagem ocorressem.

O tema causou um racha dentro da diretoria da Aneel e criou uma crise institucional entre o MME, Aneel e Tribunal de Contas da União (TCU). Ao final, o pleito das elétricas acabou não sendo aceito pelo órgão regulador. Neste sentido, a captação de dívida por elétricas mais endividadas poderia não fazer sentido neste contexto.

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