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Covid-19: burocracia retarda ajuda a vulneráveis e empresas

Decretação de calamidade no País suspendeu a necessidade de cumprimento da meta fiscal das contas do governo.

26 mar 2020
09h35
atualizado às 09h48
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BRASÍLIA - Passada uma semana do anúncio das principais medidas do pacote de enfrentamento da crise da pandemia do coronavírus, a equipe econômica ainda se debate como enfrentar a burocracia orçamentária para efetivar medidas de socorro a pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e empresas.

A decretação da situação de calamidade no País, suspendeu a necessidade de cumprimento da meta fiscal das contas do governo (que permitia rombo de até R$ 124,1 bilhões neste ano), mas não retirou completamente as amarras das regras orçamentárias.

Uma das dificuldades, que retardam as medidas, é a restrição para renúncia fiscal, por exemplo, que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta do Orçamento.

Outra amarra é a necessidade de uma compensação do governo para o aumento do gasto e a indicação da fonte de custeio. Segundo apurou o Estado, uma das possibilidades em discussão na equipe econômica é apresentar um projeto de lei alterando a LDO para afastar as restrições. Técnicos e de que será preciso também um decreto para regulamentar o regime jurídico do Estado de calamidade e dar segurança jurídica à execução das despesas.

Prédio do Ministério da Economia, em Brasília 
03/01/2019
REUTERS/Adriano Machado
Prédio do Ministério da Economia, em Brasília 03/01/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Essas duas alternativas estão sendo consideradas mais rápidas do que a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a implementação de um "orçamento de guerra", proposta articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que eliminaria de uma só tacada todas as restrições.

Algumas lideranças do Senado e também da Câmara não gostam da ideia de votar uma PEC pelo sistema virtual (com o avanço da disseminação do coronavírus, as sessões deixaram de ser presenciais), além do processo mais demorado que exige a sua tramitação (dois turnos) e quórum maior para aprovação (são necessários três quintos, ou seja, 308 dos 513 deputados e 49 de 81 senadores).

Há impaciência entre uma ala de integrantes da equipe econômica, já que os efeitos da crise estão visíveis para empresas e informais que sofrem com a falta de caixa. A previsão é que esse grupo não aguenta duas semanas sem socorro imediato.

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Estadão
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