Câmara negocia transferência extra a governadores em troca de limitar endividamento
Relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) diz que compensação esperada por perda de arrecadação de ICMS e ISS é de mais de R$ 41 bilhões
BRASÍLIA - Depois de uma guerra de números com o governo federal, a Câmara negocia com a equipe econômica uma transferência adicional de recursos para governadores e prefeitos enfrentarem a covid-19 em troca de barrar a ampliação do endividamento dos Estados no limite de 8% das receitas, como previa o texto original.
Ao Estado, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), disse que se o governo federal aceitar uma injeção de R$ 41,146 bilhões da União para compensar as perdas de arrecadação do ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal), ele retira do texto o trecho que permite os Estados tomarem mais empréstimos com garantia da União em até 8% das receitas.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP), acenou com uma redução da margem para a ampliação do endividamento dos Estados. Em vez de permitir que a dívida suba em até 8% da Receita Corrente Líquida, Maia admitiu reduzir esse porcentual para 5% ou 6%, mas desde que a compensação pela perda das receitas aos governos regionais seja ampliada de três para quatro ou cinco meses.
O Estado apurou que a ideia é permitir que Estados bons pagadores (com notas A e B) consigam ampliar as dívidas em até 6% das receitas e os com notas piores (C e D) fiquem restritos a 5%.
A votação do projeto, prevista para ontem, foi transferida para a próxima segunda em meio à polêmica em torno do impacto do projeto. Maia e Pedro Paulo questionaram os números do governo.
Segundo Maia, o governo federal adotou o discurso de "pauta bomba" como pretexto para inviabilizar a votação do projeto, que irá beneficiar principalmente estados do Sudeste, como São Paulo e Rio de Janeiro, governados, respectivamente, por João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), adversários de Bolsonaro.
"Transformar o debate sério que nós sempre fizemos e continuamos fazendo num debate de pauta-bomba porque, na verdade, o governo federal não quer atender os Estados do Sudeste, do Rio, São Paulo, e do Sul, Rio Grande do Sul, entre outros... Nesse debate eu não vou entrar. Eu vou entrar no debate técnico", afirmou Maia.
Numa entrevista ao ao lado de Witzel à Super Rádio Tupi, Maia disse que o Rio deve receber R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões em garantia de arrecadação do ICMS com compensação por "três ou quatro meses". Além disso, projetou mais R$ 2 bilhões em empréstimos para o governo fluminense.
Suspensão da dívida
Para o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, o projeto é absolutamente necessário. "A suspensão da dívida é essencial. Os Estados não pode emitir títulos para investir nas ações da covid-19, é uma prerrogativa da União e só o Banco Central pode imprimir moeda e expandir a base monetária", disse.
Pedro Paulo chegou a enviar para os congressistas mensagens afirmando que os números do governo eram "fake news". O governo propôs um acordo para que ambas as partes façam as contas conjuntamente. Segundo o Estado apurou, a ideia é que os números possam ser validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"Agora, que eles estão começando a admitir (a possibilidade de transferência). Anteontem, eu fiquei uma hora com o ministro Paulo Guedes e ele não queria falar sobre recomposição", disse Pedro Paulo. Para ele, a proposta não avança mais "parte pela visão do ministro Paulo Guedes e pela visão do presidente Jair Bolsonaro, que quer continuar esse conflito com os governadores".
Segundo o relator, o projeto fixa um prazo de três meses para a compensação da perda na arrecadação, podendo ser prorrogáveis a depender do alongamento do isolamento das cidades por causa da pandemia do novo coronavírus. O cálculo para a transferência seria a perda em relação à base nominal da arrecadação de 2019, o que corresponderia a R$ 41,6 bilhões - R$ 36,6 bilhões para Estados e R$ 4,5 bilhões para municípios. Esses tributos estão atrelados à atividade econômica, ponderou, e o seu desempenho "dialoga" com os efeitos da crise. "É melhor colocar meses no projeto (para recomposição) do que o valor fixo", disse.
Na visão dele, esse é um melhor caminho do que permitir novos financiamentos para os governos regionais, que mais na frente acabariam sendo renegociados. "Financiamento tem, aí, governador malandro que quer pegar para outro investimento (e não no combate à covid-19). A gente fica colocando travava aqui, mas o cara sempre dá o jeito?, afirmou. Para Pedro Paulo, é muito melhor a União concentrar o maior endividamento voltado para as medidas da covid-19 dos que os Estados se financiarem. "Financiamento você joga o problema para a frente e depois vai ter de criar uma outra lei para refinanciar isso", afirmou.
