Auxiliar de Damares dribla Saúde e pede a prefeitos prioridade na vacina a conselheiros tutelares
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente argumenta que há cerca de 30 mil conselheiros no País e que estes profissionais estão sendo bastante demandados na pandemia
BRASÍLIA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha enviou ofício a prefeituras em que pede a inclusão de conselheiros tutelares no grupo de prioridades da vacinação contra a covid-19. O requerimento vai de encontro à orientação do próprio Ministério da Saúde, que não prevê a imunização destes profissionais antes dos demais.
A secretaria de Cunha é ligada ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. Em vez de buscar a Saúde, responsável pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), o secretário fez o pedido diretamente aos prefeitos.
No ofício, o secretário argumenta que há cerca de 30 mil conselheiros no País e que estes profissionais não interromperam as suas atividades por causa do coronavírus - seriam, inclusive, bastante demandados na pandemia: "Muitas crianças e adolescentes foram mantidos em casa com aqueles que violam seus direitos, muitos deles sofrendo violência contínua".
Ele diz que estes profissionais atuam de forma "transversal" às atividades de segurança e educação, que estão contempladas na lista de prioridades.
"Outrossim, tendo em vista a grande relevância do trabalho desenvolvido pelos conselhos tutelares no sendo de zelar pela proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, solicitamos a inclusão dos mesmos no grupo prioritário para imunização em seu município, garantindo, dessa maneira, sua segurança no trabalho e a continuidade do atendimento realizado por esse importante órgão", afirma o ofício enviado a prefeitos.
O Ministério da Saúde tem recebido diversas solicitações para priorização na vacinação. Nesta semana, a pasta aceitou inserir pessoas que vivem com HIV nesta lista. O grupo será vacinado junto de outras pessoas com comorbidades, como hipertensos e diabéticos. A Saúde também antecipou a vacinação de agente de segurança, salvamento e militares que atuam em ações contra a covid-19.
Prefeitos e governadores têm autonomia para alterar as prioridades na imunização, mas há acordo entre a Saúde e os conselhos que representam secretarias estaduais (Conass) e municipais (Conasems) para seguir a orientação nacional. A reportagem não identificou nenhuma cidade que tenha vacinado conselheiros tutelares prioritariamente.
Há ainda alguns grupos que já estão na lista de prioridades, mas pedem para ter a vacinação antecipada, como profissionais de educação. Professores e trabalhadores da área já fazem parte da lista de prioridades.
Em nota, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente afirma que o plano nacional trata de "orientações gerais", mas municípios e Estados "têm autonomia constitucional para a identificação dos grupos prioritários".
A pasta também afirma que se esforça para manter os trabalhos de conselheiros tutelares durante a pandemia. Já a Saúde afirma que orienta gestores de saúde a seguirem a ordem estipulada pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de acordo com as orientações do PNI".
