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CMN autoriza renegociação para produtores afetados pela seca

Decisão estabelece que renegociação de operações de custeio e investimento será feita com fonte original de recursos

15 mai 2020
11h00
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras a renegociarem operações de crédito de custeio e de investimento dos produtores rurais e suas cooperativas que tiveram prejuízos por causa da seca ou estiagem.

Para facilitar a renegociação e atender ao maior número possível de produtores rurais afetados, a decisão do CMN, dessa quarta-feira (13), estabelece que a renegociação será feita utilizando a fonte original de recursos (fontes livres), no caso das operações ou parcelas de crédito rural de custeio e de investimento contratadas com equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"A Resolução do CMN/BACEN nº 4.816 [aprovada] traz ajustes à Resolução 4.802, que autoriza, entre outras medidas, a prorrogação de dívidas de crédito rural em municípios afetados por estiagem, que decretaram situação de emergência ou de calamidade pública, reconhecido pelo governo estadual. A medida aprovada possibilitará dar maior celeridade nas prorrogações de custeio e de investimento, contratados ao amparo do crédito rural, dos produtores e cooperativas situados nesses municípios", explica o diretor do Departamento de Crédito e Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo.

Plano Safra

Durante entrevista coletiva sobre as novas projeções econômicas, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou que os efeitos da covid-19 não deverão atingir o Plano Safra. "Não devemos levar a covid para o Plano Safra", disse.

O subsecretário de Assuntos Agrícolas, Rogério Boueri, comentou que medidas de apoio ao setor agrícola têm de ser localizadas, não generalizadas, dado o desempenho positivo do setor em comparação com outros setores que sentem fortemente a crise. "Os preços das commodities agrícolas estão em patamares muito alto, dólar está ajudando muito também", disse. "Desde o começo do ano, só os preços do milho cederam, mesmo assim estão em patamar muito alto", comentou.

Ainda durante a coletiva, o Ministério da Economia frisou que o agronegócio é o menos afetado pela pandemia e segundo estimativas ainda está crescendo. "O setor agropecuário em geral foi o menos afetado pela pandemia, portanto, as decisões de alocação de crédito e subvenção deveriam seguir critérios de produção, e não de auxílio emergencial.

Segundo nota da Secretaria de Política Econômica, exceção deverá ser feita, como por exemplo, a produção de leite, horticultura, floricultura e plantas que tem sofrido perdas intensas em função do distanciamento social. Por isso, para esses casos deverá ser considerado algum tratamento excepcional.

A expectativa do ministério da Economia, com base em estimativa do Ipea, é de um crescimento de 2,4% para o PIB agropecuário neste ano, em um ambiente de queda total do PIB de 4,7%. "A combinação da demanda externa forte com a elevação nas cotações do dólar ocasionou aumento de preços expressivos em diversos produtos agrícolas", diz a nota.

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