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Veículos da Prefeitura de SP passarão por inspeção para controle de emissão de poluentes

Bruno Covas promulgou lei aprovada pela Câmara e deverá regulamentá-la em até 120 dias. A inspeção não se estenderá a ônibus do transporte coletivo municipal e vans escolares

7 jun 2018
18h32
atualizado às 18h59
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SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), promulgou, nesta quinta-feira, 7, lei aprovada pela Câmara dos Vereadores que prevê a obrigação de realização de inspeção veicular em veículos usados pela administração visando ao controle de emissão de poluentes tóxicos e ruídos. A lei se estende a veículos usados por meio de concessão, mas exclui ônibus do transporte público e vans escolares. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 120 dias.

A lei proposta pelo vereador Caio Miranda Carneiro (PSB) prevê que o programa de inspeção deverá observar os procedimentos e instrumentos de medição, bem como os padrões máximos de emissão de ruído e de poluentes tóxicos, conforme definidos pelos órgãos federais, estaduais e municipais competentes. Um dos artigos diz que as inspeções deverão ser programadas de modo a não prejudicar a disponibilidade dos serviços públicos, observando-se uma periodicidade máxima de um ano.

A nova lei prevê ainda que a Prefeitura deve criar um selo ou qualquer outro meio de sinalização dos veículos inspecionados e divulgará também pela rede mundial de computadores informações sobre os resultados e data de inspeção realizada.

O documento diz que a realização do programa próprio de inspeção não exime a administração pública das ações fiscalizatórias por parte dos órgãos competentes, "devendo o Poder Executivo manter canal de comunicação para o recebimento de denúncias dos munícipes, sem prejuízo dos demais sistemas de controle interno e das obrigações contratuais assumidas".

Em nota publicada em seu site, o vereador autor do projeto comemorou a sanção. "Já que há nove anos não cumprimos uma lei aprovada nesta casa (referindo-se à Lei das Mudanças Climáticas, que prevê a renovação da frota de ônibus na capital paulista com emprego de combustíveis de fontes renováveis) que pelo menos a Prefeitura faça a sua parte".

Estadão Conteúdo

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