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Senado quer aprovar "Estatuto do Pantanal" até dezembro

Nova lei deverá trazer diretrizes e normas sobre as medidas de segurança ambiental para a região

23 set 2020
18h14
atualizado às 18h22
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Na tentativa de dar uma resposta à tragédia ambiental que acomete o Pantanal, o Senado pretende aprovar, ainda neste ano, um "Estatuto do Pantanal", nova lei que deverá trazer diretrizes e normas sobre a medidas de segurança ambiental para a região, preservação de rios e nascentes, medidas preventivas contra incêndios, entre outros temas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Foto: Pedro França/Agência Senado / Estadão Conteúdo

A Comissão do Pantanal, criada temporariamente para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, aprovou nesta quarta-feira, 23, o plano de trabalho. Uma minuta do estatuto já foi concluída e será discutida nas próximas semanas.

No último fim de semana, os parlamentares estiveram em Poconé (MT), área muito castigada pelas queimadas. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), deve fazer uma visita nos próximos dias a Corumbá (MS), um dos locais que mais sofrem com os focos de incêndio. Segundo o presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), deverão ser convidados para a visita os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da Agricultura, Tereza Cristina, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Os senadores também querem convidar o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia.

"O estatuto do pantanal pretende ser uma lei federal que trará as diretrizes e normas gerais de como promover a sustentabilidade do Pantanal, uma área de 153 mil hectares, que tem 65% de seu bioma no Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso", disse Wellington Fagundes. "Queremos fazer uma legislação federal para que os Estados possam fortalecer suas regras. Devemos buscar uma legislação única dos estados e municípios. São várias ações que serão elencadas nessa lei, ações para proteger recursos hídricos e nascentes, incentivo de atividades que conservem o ecossistema e promovam o manejo do fogo."

Segundo o parlamentar, o estatuto "não será algo complexo e detalhista", mas um conjunto de normas gerais que possam ser regulamentadas pelos Estados. "O bom relatório é aquele que aprova. Eu acredito que, com o trabalho e compromisso de todos, é possível aprovar em plenário até dezembro."

No ofício que encaminha a minuta do estatuto, o senador afirma que o objetivo é que a lei "contemple objetivos, princípios, diretrizes gerais para promover o desenvolvimento sustentável da região, com ênfase nas características do bioma e nos anseios do povo pantaneiro, que, há mais de 200 anos, ocupa aquela região, proporcionando, assim, a certeza de proteção e conservação e reconhecendo definitivamente o valor da biodiversidade desse bioma para as futuras gerações".

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