Sem acordo sobre mercado de carbono, COP de Madri termina sem alcançar seus objetivos
Documento foi aprovado quase dois dias depois do previsto para o encerramento da cúpula
A Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 25, em Madri na Espanha, terminou na manhã deste domingo, 15, após quase dois dias de atraso, sem alcançar seus objetivos. Representantes de cerca de 200 países concordaram de modo tímido a "refletir" em 2020 sobre como aumentar a ambição ''o máximo que puderem" em suas metas de redução de emissões, as chamadas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), e em financiamento climático.
O objetivo era se comprometer de modo mais incisivo a tornar mais ambiciosas as metas de combate às mudanças climáticas em 2020 de modo a conseguir cumprir o Acordo de Paris, em que os países se comprometem a impedir que a temperatura média do planeta suba neste século mais que 1,5 grau Celsius.
O acordo, intitulado "Chile-Madri, hora de agir", falhou em seu objetivo de trazer a urgência da crise climática para dentro da implementação do Acordo de Paris. E a decisão sobre mercados de carbono, tema central da conferência, foi adiada para a COP26, em Glasgow, na Escócia.
A própria presidente da COP25, a ministra de meio ambiente do Chile, Carolina Schmidt, reconheceu estar insatisfeita com o resultado obtido, em seu discurso de encerramento da conferência.
"Não estamos satisfeitos. Queríamos fechar a questão do artigo 6 (do Acordo de Paris) para implementar um mercado de carbono robusto com integridade ambiental, focado em gerar recursos para uma transição ao desenvolvimento sustentável", destacou.
Ela pediu que os representantes dos quase 200 países presentes no evento sejam capazes de dar uma resposta mais sólida, urgente e ambiciosa à crise climática.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, também disse estar decepcionado com os resultados da Cúpula do Clima.
"A comunidade internacional perdeu uma oportunidade importante de mostrar uma maior ambição em mitigação, adaptação e finanças para enfrentar a crise climática. No entanto, não devemos nos render", disse Guterres ao analisar o texto final da cúpula.
O ex-primeiro-ministro de Portugal disse estar "mais decidido do que nunca" a trabalhar para que 2020 seja o ano que todos os países se comprometam a fazer o que a ciência está recomendando.
"É necessário neutralizarmos o carbono em 2050 e não irmos além dos 1,5 graus (Celsius) de aumento da temperatura do planeta", frisou.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que liderou a delegação brasileira, lamentou neste domingo a falta de acordo em torno da regulamentação do mercado global de créditos de carbono durante a COP-25. Em seu Twitter, o ministro afirmou que a "COP-25 não deu em nada" e prevaleceu o "protecionismo" de alguns países.
O Brasil, porém, foi acusado por vários países de ser ele quem estava fazendo exigências que não eram bem vistas por outros países, que poderiam levar a uma contagem dupla de créditos de carbono ou mesmo comprometer a capacidade do Acordo de Paris de alcançar suas metas. É o que no jargão se chama "integridade ambiental". O mercado de carbono só tem razão de ser se ele ajudar a reduzir emissões no mundo, mas algumas propostas do Brasil, como trazer para o jogo créditos antigos, não traz nenhum benefício para o clima atual.
Salles passou a maior parte das duas semanas que esteve em Madri exigindo pagamento de países ricos por realizações passadas do Brasil, quando houve redução de emissões - mas sem ponderar que o cenário brasileiro atual é muito ruim. O governo brasileiro chegou a Madri com uma alta de 29,5% do desmatamento, a principal fonte de gases de efeito estufa do Brasil, e nenhum plano sobre como vai voltar a reduzir essa taxa. Também não apresentou nenhuma intenção de trazer metas mais ambiciosas de redução de suas emissões no ano que vem.
Em um outro item que estava sendo discutido na conferência, sobre a inclusão dos temas clima e oceanos e clima e solo na agenda das negociações, ecoando os relatórios do IPCC divulgados neste ano que mostram a importância das duas áreas para combater as mudanças climáticas, o Brasil se recusou a incluir o solo.
Há um entendimento no governo de que o tema não deve ter um destaque à parte uma vez que responde, mundialmente, por cerca de 10% das emissões do mundo. Enquanto combustíveis fósseis, que respondem por 75%, não têm isso.
Teresa Ribera, ministra para a Transição Ecológica da Espanha, chegou a tuitar que o Brasil, nessa questão, ficou "esmagadoramente isolado". Depois acabou cedendo.
Para Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, na COP25, "o processo foi colocado acima das pessoas e do planeta". Ele se refere ao fato de que, "mesmo com os efeitos da crise climática piorando em todo o mundo, alguns governos em Madri chegaram a apoiar a retirada da expressão "emergência climática" das decisões da COP", afirmou.
Ele também criticou o comportamento do Brasil, que pela primeira vez na história das COPs ganhou duas vezes o prêmio irônico fóssil do dia e o fóssil do ano. "A política ecocida do governo do presidente Jair Bolsonaro manchou o trabalho da delegação brasileira na COP25 e transformou um ex-campeão do meio ambiente em um pária climático, cujo envolvimento na luta contra a catástrofe climática corre o risco de se limitar a uma assinatura em um acordo global."
Cinco horas depois de se manifestar publicamente sobre o resultado da cúpula do clima, o ministro brasileiro publicou, na mesma rede social, uma foto do que pareciam ser costelas bovinas assadas, mal passadas e dispostas em uma grande travessa. A seguinte legenda acompanhava a fotografia: "Para compensar nossas emissões na COP, um almoço veggie!".
Para compensar nossas emissões na COP, um almoço veggie! pic.twitter.com/NUtLvYLn9m
— Ricardo Salles MMA (@rsallesmma) December 15, 2019
Questionado sobre a cúpula, o presidente Jair Bolsonaro explicou por que não aceitou realizar o evento. "Eu não aceitei, eu que decidi. Estariam fazendo um carnaval aqui no Brasil", disse na saída do Palácio do Alvorada. Bolsonaro criticou a cobrança internacional sobre a questão ambiental no Brasil.
Os dez principais pontos do acordo final da COP25
1. Maior Ambição
Fazer com que os países fossem mais ambiciosos no combate à mudança climática foi um dos principais temas da COP25. Os compromissos assumidos até então foram considerados como insuficientes, e o texto final pede que isso seja modificado. O documento estabelece as bases para que, na COP26, em 2020, os governos apresentem novos compromissos de redução de emissões.
2. Papel da Ciência
O acordo reconhece que as políticas climáticas devem ser permanentemente atualizadas com base nos avanços da ciência. Também destaca o papel do Painel Intergovernamental de Especialistas sobre a Mudança Climática da ONU (IPCC) e o agradece pelos dois relatórios especiais publicados neste ano.
3. Transversalidade
A cúpula de Madri termina com o consenso de que a luta contra a mudança climática é uma questão transversal, que afeta âmbitos como o mercado financeiro, a ciência, a indústria, a energia, o transporte, a agricultura, entre outros. Ministros de vários países disseram na COP25 disseram que seus governos assumem a agenda climática como própria.
4. Oceanos e Uso do Solo
Esses dois pontos estão entre os mais debatidos no plenário. O Brasil tentou tirar ambos no texto final, foi muito criticado por outros países e acabou cedendo no fim. O acordo traz referências o impacto dos oceanos e o uso dos solos no clima, em linha com um dos relatórios publicados pelo IPCC durante 2019. Haverá uma reunião específica sobre o assunto em junho de 2020.
5. Gênero
Os representantes dos quase 200 países que estão em Madri chegaram a um acordo para aprovar um novo Plano de Ação de Gênero, que será mais uma vez revisado em 2025. O objetivo é ampliar a participação de mulheres nas negociações climáticas internacionais e promover o papel delas como agentes da mudança rumo a um mundo livre de emissões.
6. Financiamento de Perdas e Danos
O acordo prevê a criação de diretrizes para o Fundo Verde do Clima para que, pela primeira vez, o órgão destine recursos às perdas dos países mais vulneráveis a fenômenos climáticos extremos. Essa era a principal reivindicação dos pequenos países insulares, que sofrem diariamente com os efeitos do aquecimento global.
O documento também pede que os países desenvolvidos proporcionem recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento. Além disso, nasce a Rede de Santiago, que levará assistência técnica de organizações e especialistas a esses países vulneráveis.
7. Mercados
A regulação dos mercados de carbono foi um dos temas mais debatidos da COP25. Inicialmente incluída no documento, o tema acabou de fora do texto final por falta de acordo e será discutido outra vez na próxima edição do evento. Muitas delegações de países disseram que era melhor não ter acordo do que firmar um pacto ruim.
8. Multilateralismo
O multilateralismo e a cooperação internacional foram pontos destacado pela ministra da Transição Ecológica da Espanha, Teresa Ribera. Para ela, a COP25 é uma reafirmação desses valores para resolver um desafio global como a mudança climática. "Ainda que em um contexto global complexo, a COP25 não deixou a agenda climática cair em um momento fundamental para a implementação do Acordo de Paris. Pelo contrário, exibiu um multilateralismo ativista", disse.
9. Sociedade e Transição Justa
A importância da dimensão social foi reconhecida na COP25. Os países concordaram que as pessoas devem estar no centro da resposta à crise climática. Nesse sentido, o acordo diz ser imperativo que a transição para um mundo livre de emissões seja justa, promovendo a criação de empregos decentes e de qualidade.
10. Novo Ciclo
O documento final também reconhece a importância dos atores não governamentais na ação climática e os convida a ampliar as ações para combater o problema. A existência de um marco de governança global como o Acordo de Paris abre um novo ciclo e faz com que a COP não seja apenas um fórum para fixar regras. /COM EFE
