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MPF pede anulação de licenças de mina da Anglo American em Minas Gerais

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão alega que empresa não apresentou garantias de cumprimento de 400 condicionantes e não apresentou informações sobre o impacto do empreendimento na região; em março, vazamento atingiu dois rios e prejudicou abastecimento de água

18 jul 2018 - 15h53
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SÃO PAULO - A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Minas Gerais, órgão do Ministério Público Federal (MPF), apresentou pedido à Justiça mineira pela anulação das licenças prévia e de instalação concedidas à Anglo American para a execução da terceira etapa do projeto de exploração e transporte de minério de ferro em Conceição de Mato Dentro, na região central do Estado.

A decisão afeta as obras na mina de ferro que permitiram à empresa alcançar a capacidade instalada de 26,5 milhões de toneladas de minério/ano. O empreendimento é ligado ao projeto Minas-Rio, cujo mineroduto teve dois vazamentos em março deste ano.

Cerca de 174 toneladas foram vazadas do mineroduto, atingindo pela segunda vez no mês um córrego na cidade de Santo Antônio do Grama (MG)
Cerca de 174 toneladas foram vazadas do mineroduto, atingindo pela segunda vez no mês um córrego na cidade de Santo Antônio do Grama (MG)
Foto: Reprodução/Youtube / Estadão

De acordo com o MPF, as licenças para ampliação foram concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sem a apresentação de comprovantes de cumprimento de 400 condicionantes das duas primeiras etapas da operação da mina. Os papéis foram liberados pela pasta mediante o cumprimento de outras 50 novas exigências.

"É surpreendente que num empreendimento dessa magnitude, com o relato de inúmeros casos de violações de direitos humanos, e após o rompimento da Barragem de Fundão, os órgãos licenciadores, especialmente o Estado de Minas Gerais, conceda as licenças ambientais sem o devido, esperado e salutar esclarecimento de questões relevantes e imprescindíveis", argumentou o procurador da República Helder Magno da Silva, em aditamento apresentado à Justiça mineira.

O pedido também lista os dois vazamentos do Minas-Rio em março deste ano em Santo Antônio do Grama, na zona da mata. Um dos incidentes atingiu dois rios na região e prejudicou o abastecimento de água na cidade.

Além disso, os procuradores também afirmam que a concessão viola os direitos dos atingidos, que não recebem informações sobre o impacto do empreendimento na região. Segundo o MPF, cinco lideranças que questionaram o projeto foram incluídas no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos após receberem ameaças por ingressar com ação popular pedindo a suspensão do processo.

O pedido do MPF cobra o cumprimento das condicionantes das fases 1 e 2 da operação da mina, a adoção de medidas para reparação, compensação e mitigação de impactos às comunidades vizinhas e a adoção de medidas para impedir a repetição de danos à bacia do Rio Doce. O órgão também cobra a realização de uma audiência pública para esta sexta-feira, 20, na qual deverão ser apresentados os impactos da ampliação do empreendimento.

Defesa

Ivan Simões, diretor de assuntos corporativos da Anglo American, disse ao Estado que a empresa ainda não foi citada e tão logo isso ocorrer vai tomar as medidas cabíveis.

"Por enquanto, continuamos com as obras da etapa 3 (da mina) normalmente e com todos os projetos que temos em andamento de recuperação do mineroduto. Desde o começo de maio estamos fazendo inspeções com instrumentos de última geração que captam dados com precisão milimétrica para detectar amassamentos, ondulação, corrosão, fissuras no duto. Já passamos o aparelho 17 vezes pelo mineroduto e vimos que vazamento ele não tem. Neste momento está cheio de água e não tem vazamento. O aparelho mostra se tem algo danificado que por ventura poderia levar a uma novo vazamento", afirmou.

Ele também disse que está sendo feito um trabalho de recuperação ambiental depois do vazamento. "Já concluímos a limpeza de todo o ribeirão. Não tem mais minério de ferro na água. O núcleo de emergências da Semad vistoriou o ribeirão e atestou que o processo de limpeza foi concluído. Agora vamos fazer um programa de recuperação de áreas degradadas para recompor as matas ciliares do córrego e impactos do uso do solo anteriores à construção do mineroduto. O ribeirão vai ficar em um estado melhor que antes do vazamento", disse.

Sobre as condicionantes, informou que todos os documentos têm sido apresentados à Semad e que elas estão sendo cumpridas.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável disse que as licenças prévia e de instalação foram aprovadas pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental no dia 26 de janeiro, quando o cumprimento das condicionantes foi devidamente analisado.

"Os pareceres únicos que subsidiaram os conselheiros quando do julgamento das licenças anteriores apresentaram o status do cumprimento dessas condicionantes e foi elaborado após intenso debate em diversas reuniões, com o acompanhamento do Ministério Público Estadual. Todo o rito processual do licenciamento, incluindo transparência e acesso a informações foi respeitado", informou a pasta na nota.

Conflito de competência

Antes da concessão das licenças, o MPF ajuizou ação civil pública cobrando a suspensão do processo de licenciamento da etapa 3 da minas por conta de dúvidas sobre conclusões nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além da falta de comprovação de cumprimento das condicionantes das fases anteriores. Apesar de ter sido apresentada em julho de 2017, a ação se encontra parada entre duas varas de Belo Horizonte por causa de um conflito de competência.

Estadão
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