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STF dá 48h para Salles explicar mudanças feitas pelo Conama

A ministra do STF Rosa Weber requisitou informações ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

1 out 2020
16h45
atualizado às 17h03
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber requisitou informações ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre resolução de órgão da pasta que revogava medidas de proteção de áreas como manguezais e restingas.

A decisão da ministra responde a arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo PT.

Ministro Ricardo Salles
15/07/2020
REUTERS/Adriano Machado
Ministro Ricardo Salles 15/07/2020 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

"Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas", diz o despacho, com a data de 30 de setembro.

"Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo", segue a decisão.

Na segunda-feira, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo do ministério cujas determinações têm poder de lei, revogou resoluções que garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais.

A decisão do Conama foi alvo de críticas e gerou uma série de reações na tentativa de sustar as alterações via Legislativo ou Judiciário.

Na terça-feira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu as determinações do órgão em decisão assinada pela juíza federal Maria Almeida Senos de Carvalho, em uma ação popular.

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