Ibama atrasa licitação e recorre a 'contrato emergencial' para manter helicópteros
Aeronaves são utilizadas para dar apoio nas ações de logística e proteção das florestas
BRASÍLIA - Depois de passar mais de oito meses discutindo como seria o edital para licitar a contratação de serviços de helicópteros, o Ibama, órgão federal responsável pela fiscalização do meio ambiente em todo o País, não conseguiu concluir o processo. O resultado é que, agora, terá de recorrer a uma "contratação emergencial" para tentar garantir que os helicópteros continuem a dar apoio nas ações de logística e proteção das florestas.
Em meio à demora gerada para a contratação do serviço, o centro de operações aéreas do órgão também perdeu seu comando. O atual chefe desse departamento, André Maulaz Lacerda, decidiu deixar o cargo e, nesta semana, pediu sua exoneração imediata. Lacerda, que é militar do corpo de bombeiros do Distrito Federal, tinha acabado de completar apenas quatro meses no cargo. Em sua saída, disse que precisava resolver questões familiares e não tinha mais como seguir na função.
A licitação para a contratação emergencial deve ser publicada nos próximos dias, na tentativa de que o Ibama não fique sem o apoio aéreo. O serviço atual é prestado pela empresa Helisul desde 2015. A empresa já teve seu contrato aditado várias vezes e este não pode mais ser renovado, com fim em 26 de fevereiro. Há risco, portanto, de que o Ibama fique alguns dias sem aeronaves disponíveis, dado o pouco tempo para fazer a nova contratação, ainda que emergencial.
Além da contratação emergencial, a prestação do serviço depende ainda da publicação de uma medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro. Isso porque, pela Lei do Aeronauta, órgãos públicos que contratam aeronaves privadas passam a ser seus "operadores" e, por isso, precisam ter contrato de trabalho com os tripulantes. Ocorre que o Ibama não tem piloto entre seus servidores e precisa que o fornecedor da aeronave também ofereça o piloto e mecânico do helicóptero. Em março do ano passado, o governo teve que publicar uma MP com o mesmo objetivo, quando fez um aditivo ao contrato atual.
Ao Estadão, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a MP está na Casa Civil e deve ser publicada nos próximos dias, assim como a licitação para a contratação emergencial. Perguntado sobre o atraso no edital regular do serviço, Salles disse que a demora se deve a mudanças feitas na proposta ao longo do ano passado e que, agora, depende da edição da nova medida provisória.
"Havia uma proposta que alterava o modelo de aeronaves e que, em nosso entender, reduzia a competição. Mudamos o texto para abrir espaço para mais concorrência e permitir, inclusive, a formação de consórcios que estejam interessados em prestar esse serviço", disse.
Desde 2015, o Ibama opera com seis aeronaves alugadas pela empresa Helisul, uma quantidade considerada a mínima necessária para prestar os serviços de logística e de fiscalização em todo o território nacional. Internamente, técnicos acreditam que não haja espaço para contratação de outra empresa que preste os mesmos serviços, por causa do pouco tempo disponível e das especificações técnicas incluídas no contrato emergencial.
Ricardo Salles nega favorecimento à empresa e diz que há espaço para concorrência, com oferta de aeronaves mais novas. O contrato de serviços de helicópteros do Ibama é o mais caro de todo o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, superando a marca de R$ 60 milhões por ano.
A ideia do Ibama é que o contrato emergencial tenha prazo máximo de seis meses, enquanto o processo de licitação regular será feito em paralelo. Quando o vencedor da licitação for definido, este assume o serviço imediatamente, suspendendo o emergencial.
Em julho do ano passado, o então chefe do centro de operações aéreas do Ibama, Everton Almada Pimentel, chegou a fazer diversos alertas à diretoria do órgão sobre prejuízos que a fiscalização teria, caso acatasse uma proposta de redução das aeronaves, de seis para quatro unidades, como chegou a ser defendido pelo órgão.
Um edital para a contratação do serviço com os quatro helicópteros chegou a ser publicado pelo Ibama, com o propósito de que seria necessário contratar máquinas mais adequadas ao trabalho prestado pelo Ibama, como forma de compensar as limitações de unidades. Logo depois, porém, o edital foi retirado do mercado. Segundo Ricardo Salles, o motivo é que este edital favorecia uma única empresa estrangeira, restringindo a competição de outras companhias.
O ministro afirma que, diferentemente do modelo anterior, esta era a licitação que limitava a competitividade. "Por isso, a diretoria do Ibama decidiu anular esse edital", disse Salles.
Pimentel acabou afastado do cargo uma semana depois. Seu posto foi assumido pelo militar Julio Cesar de Andrade Rocha, que, já em setembro, também pediria para sair do cargo.
A falta de aeronaves pode comprometer a atuação de equipes em março, quando já há ocorrências de fogo em alguns Estados, como Roraima, por exemplo.
