Bolsonaro autoriza novas operações militares na Amazônia e proíbe queimadas
Atuação das tropas está liberada em unidades de conservação, terras indígenas e em áreas onde haja pedido dos governadores; proibição de incêndios vale por 120 dias
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro autorizou nesta segunda-feira, 28, a atuação de militares na Amazônia para o combate de crimes ambientais. A medida, no modelo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), vale para terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União, e, se pedido pelos governadores, em outras áreas dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Ele também editou nesta terça-feira, 29, decreto que proíbe queimadas para práticas agropastoris em todo o País.
As tropas estão liberadas para atuar nessas áreas pelo período de 28 de junho a 31 de agosto deste ano. O emprego das Forças Armadas para conter o desmatamento e incêndios na floresta divide especialistas, que apontam nos militares falta da expertise para combater crimes ambientais que têm agentes especializados, como fiscais do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgãos do Ministério do Meio Ambiente. Essas autarquias, porém, têm sofrido com déficit de servidores e cortes orçamentários nos últimos anos.
O vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, tinha anunciado em fevereiro o fim da Operação Verde Brasil 2, a qual encerrou em 30 de abril. Na ocasião, porém, o vice-presidente havia sinalizado que, se fosse necessário, os militares seriam novamente acionados. Conforme o decreto, as Forças Armadas atuarão em coordenação com o Conselho Nacional da Amazônia Legal; e de modo a buscar articulação com os órgãos e as entidades de proteção ambiental; e os órgãos de segurança pública.
Ainda segundo o texto, o uso das tropas está autorizado nos seguintes municípios: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã (Amazonas); Apiacás, Aripuanã, Colniza, Cotriguaçú, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Peixoto de Azevedo e Paranaíta (Mato Grosso); Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, São Félix do Xingu e Trairão (Pará); Candeias do Jamari, Cujubim, Itapuã do Oeste, Machadinho D'Oeste e Porto Velho (Rondônia).
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, critica a divulgação prévia dos locais onde os militares vão atuar na Amazônia. Para ele, essa comunicação é "no mínimo desnecessária" e pode facilitar a atuação de grupos criminosos. "Quem está nas áreas que pode receber fiscalização do Estado começa a se preparar, ficar de olho. E também causa efeito nas áreas que não estão na vista (descritas no decreto). Essas ficam absolutamente seguras, com a garantia de que o Exército não vai pisar lá."
Apesar de deixar claro quais municípios terão atuação de militares, o decreto não especifica outras informações importantes, como a verba utilizada na operação e como se dará a articulação com os órgãos ambientais, segundo o especialista. Para Astrini, o Exército está sendo usado para "mascarar a má gestão na área". Ele lembra que mecanismos efetivos de combate ao desmatamento, como a cobrança de multas, tiveram redução no governo Bolsonaro.
"As GLOs passadas não deram resultado porque não tiveram sincronia de trabalho com outras agências e nem interesse do governo em fazer esse trabalho. Pegaram o que não deu certo e reduziram de tamanho." A GLO passada estava prevista para durar dois anos, enquanto essa última deve levar dois meses. A atuação do Exército, diz Astrini, poderia ser benéfica como força complementar de repressão a crimes ambientais sob o comando da inteligência do Ibama, ICMBio e Polícia Federal - essa, porém, não é a forma como o governo está empregando os militares na Amazônia.
Queimadas
O decreto sobre as queimadas, válido por 120 dias, é assinado também pelo novo titular do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite. O antecessor no ministério, Ricardo Salles, saiu na semana passada em meio a investigações de envolvimento em esquemas de exportação ilegal de madeira. Desde o início da gestão Bolsonaro, o Brasil tem sido alvo de críticas de empresários, cientistas, ativistas e líderes estrangeiros.
A suspensão temporária de queimadas não se aplica a alguns casos, como práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais; práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente. Também ficam liberadas as queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam imprescindíveis à realização de práticas agrícolas e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital.
Em 2019, em virtude do aumento de incêndios no País, sobretudo na Amazônia, também houve suspensão do uso do fogo em áreas rurais, por 60 dias, entre os meses de agosto e setembro. Em julho do ano passado, o governo também decretou suspensão de queimadas, também pelo período de quatro meses, como a decisão publicada nesta terça. O Pantanal também foi grande foco de incêndios no último ano.
A reportagem pediu detalhes sobre a atuação de militares na Amazônia à Vice-Presidência da República, ao Ministério do Meio Ambiente e à Defesa. Nem a Vice-Presidência nem o Ministério do Meio Ambiente responderam aos questionamentos.
Já a Defesa informou que as Forças Armadas realizarão "ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, em especial o desmatamento ilegal, em terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em áreas sob posse ou propriedade da União nos municípios dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia".
Acrescentou ainda que as Forças Armadas vão atuar "de modo coordenado" com o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), "buscando a articulação com os órgãos e entidades de proteção ambiental e os órgãos de segurança pública". Segundo a Defesa, as ações terão apoio do Grupo Integrado para Proteção da Amazônia (GIPAM), colegiado constituído pelo Ibama, Funai, ICMBio, Inpe, Serviço Florestal Brasileiro, Incra, Agência Nacional de Mineração, Abin, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil da Presidência e Receita Federal.
