Apenas 2% dos alertas de desmatamento foram fiscalizados nos últimos três anos, aponta pesquisa
Dados da plataforma MapBiomas mostram que isso representa 13% das áreas derrubadas; somente cinco Estados têm dados que podem ser analisados
Apenas 2,17% dos alertas de desmatamento no Brasil, de janeiro de 2019 a março deste ano, têm algum registro de autorização ou de ação de fiscalização, de acordo com dados do MapBiomas. Isso representa 13,1% da área total desmatada no período. Esses índices resultam do cruzamento de registros da plataforma com dados públicos do próprio governo federal, recolhidos de todos os Estados brasileiros, e abrangem todo o período de Jair Bolsonaro à frente da Presidência da República.
O MapBiomas é uma plataforma que reúne universidades, organizações ambientais e empresas de tecnologia. Apesar de não ser um órgão governamental, tem entre suas fontes dados de sistemas oficiais, como o Deter e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ou seja, as informações que ela coleta e usa para gerar alertas são de conhecimento do próprio governo federal.
A gestão Bolsonaro é marcada por recordes nos índices de desmatamento, aumento de focos de incêndio florestal e ampliação de atividades no País como a mineração. Em fevereiro, a plataforma publicou outro estudo mostrando que apenas 1,3% dos 115.688 alertas de desmatamento na Amazônia, entre 2019 e 2020, foi alvo de algum tipo de ação que resultou em embargos ou autos de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Isso representa 6,1% do total da área desflorestada detectada.
O novo levantamento é resultado da criação de uma nova ferramenta, o Monitor da Fiscalização, que será atualizado periodicamente com os dados da União e dos Estados, explica Tasso Azevedo, coordenador-geral do MapBiomas. Apenas cinco unidades da federação têm dados georreferenciados que permitem fazer o cruzamento: Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Pará.
"O sistema do Ibama e de Mato Grosso são os mais desenvolvidos e permitem automatização da busca dos dados. No caso dos demais Estados ainda exige bastante trabalho manual para organizar os dados. Mas o pior são os outros em que nem dados públicos e georeferenciados estão disponíveis ainda", afirma Azevedo.
Além de manter os brasileiros no escuro em relação a essas informações, a falta de sistematização e controle dos Estados favorece o desmatamento ilegal e prejudica a atividade econômica ambientalmente responsável.
O Pará é o Estado com mais alertas de desmatamento, segundo o MapBiomas (mais de 60 mil desde janeiro de 2019). Apenas 1,8% desses alertas têm algum registro de autorização para o desmate ou embargos do governo estadual, o que representa 9,8% do desmatamento total publicado.
Em segundo lugar está Goiás. No Estado do Centro-Oeste, um dos maiores impulsionadores do agronegócio brasileiro e que tem o Cerrado como seu principal bioma, as ações de fiscalização correspondem a 10,3% dos alertas de desmatamento. Isso representa 24,8% da área desmatada detectada no período.
São Paulo tem 21% das ações de fiscalização que batem com os alertas de desmatamento que ocorreram no Estado, ou 26 % da área total desmatada. Em Minas Gerais, esse índice é de 22,4%, 34,6% da área desmatada.
O Estado com o melhor desempenho é Mato Grosso, onde 29,5% dos mais de 13 mil alertas de desmatamento tiveram ações de fiscalização ou autorização para o desmate.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu.A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso diz que desde 2019 faz o monitoramento por satélite de seu território. A pasta afirma que atualmente são atendidos mais de 80% dos alertas dentro do mesmo ano em que ocorreu o crime ambiental.
"Ao detectar qualquer mudança de vegetação por meio dos alertas estaduais, a secretaria envia e-mails e faz ligações para os proprietários de áreas cadastradas, avisando que identificamos o desmate. No caso de áreas em que o desmate continua avançando, é feito o embargo, multas são aplicadas, e ainda, equipes em campo fazem a apreensão de maquinários para frear os danos ambientais."
Nos três primeiros meses deste ano, diz a pasta, o Estado alcançou a marca de 38% do desmate legalizado. "Este índice de legalidade era de cerca de 5% em 2019, ou seja, quase a totalidade do desmate era sem autorização ambiental."
Em Minas Gerais, a Secretaria de Meio Ambiente afirma que entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021, o sistema de monitoramento contínuo utilizado pelo Estado identificou 4.111 alertas, tendo sido fiscalizados 3.904 até março de 2022, o que corresponde a 95% de atendimento aos alertas identificados.
Em nota, a pasta afirma que "o Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema) conta com um sistema próprio de detecção do desmatamento chamado Monitoramento Contínuo da Vegetação, desenvolvido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) desde o ano de 2009. Este monitoramento é realizado diariamente através da análise de imagens de satélite, com o objetivo de identificar as áreas onde houve supressão da cobertura vegetal em um curto intervalo de tempo. Os alertas gerados são encaminhados para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que fiscaliza as áreas em articulação com a Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMAmb)".
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo afirma que ainda não teve acesso ao relatório completo do MapBiomas, nem à metodologia utilizada. A pasta afirma que "São Paulo é um dos Estados brasileiros com menores índices de desmatamento, de acordo com estudos como da SOS Mata Atlântica e o último relatório do MapBiomas. Nesta semana, mais de 1100 Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) foram fiscalizados na Operação Caipora." "No ano de 2021, foram aplicados mais de 12 mil autos de infração ambiental, que totalizam um valor de multa inicial de mais de R$ 280 milhões", completa a nota.
Já a Secretaria de Meio Ambiente do Pará afirma que 70% da área do Estado pertence à União, o que significa que a gestão ambiental é compartilhada, cabendo aos órgãos federais competentes a atuação em território paraense. "A Semas informa ainda que os dados utilizados pela plataforma estão defasados e não correspondem ao período atual, e que os dados de autos de infração e embargos do Ibama precisam ser considerados".
A pasta diz que que aumentou, nos últimos anos, em quase 1.000% o número de fiscais em campo que integram a Força Estadual de Combate ao Desmatamento. De acordo com a secretaria , desde 2020, entre outros itens, "279.901,884 hectares de áreas foram embargadas devido ao desmatamento ilegal; 10.417,0296 m³ de madeira em tora apreendidas por exploração ilícita; apreensão de 2.084,97376m³ de madeira serrada extraída de forma ilegal".
