Advogados elaboram pedido de habeas corpus para brigadistas
Justiça decretou prisão de ambientalistas que foram considerados suspeitos de iniciar incêndios em Alter do Chão
Os advogados que defendem os quatro brigadistas voluntários presos pela Polícia Civil sob a acusação de terem espalhado incêndios na Área de Proteção Ambiental Alter do Chão, no Pará, entrarão nesta quinta-feira (28) com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado. Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes tiveram as prisões preventivas decretadas nesta terça-feira (26).
De acordo com o advogado José Ronaldo Dias Campos, que defende dois dos acusados, ele e o colega que defende os outros dois optaram pelo habeas corpus por entenderem que as prisões não se sustentam.
"Tivemos acesso aos inquérito hoje (quarta-feira) e não há nada de substancial que possa amparar o decreto prisional. Eles são claramente inocentes", disse.
Conforme o advogado, os brigadistas foram enquadrados no artigo 40 da lei que trata dos crimes ambientais, e também no artigo 288 do Código Penal, que dispõe sobre associação criminosa.
"A investigação é furada. A conclusão do delegado é temerária. O Gustavo, inclusive, comprovadamente não estava na região nos dias em que teriam se dado os fatos supostamente criminosos. São quatro jovens de São Paulo que largaram tudo para se dedicar à defesa da Amazônia. Eles são guardiões da floresta e deveriam ser tratados como heróis, não como criminosos", afirmou.
Apontado como vítima dos desvios de recursos destinados ao combate aos incêndios no Pará, o WWF-Brasil divulgou nota nesta quarta-feira negando que tenha repassado para as ONGs investigadas os valores que teriam sido objeto de desvio. A Polícia Civil do Pará informou que, em apenas uma semana, a WWF teria repassado R$ 300 mil às três instituições, que teriam usado documentos falsos para superfaturar valores e sinalizar que todo o dinheiro teria sido usado.
Conforme a WWF, foi assinado em outubro de 2019 um contrato de parceria técnico-financeira com o Instituto Aquífero Alter do Chão, com o repasse integral de R$ 70,6 mil para a compra de equipamentos para a brigada de combate aos incêndios.
"A primeira prestação de contas com a apresentação de relatórios técnico e financeiro pelo Instituto está prevista para o próximo mês", informou.
Ainda segundo a entidade, a brigada foi selecionada porque tem atuado no apoio ao combate a incêndios florestais, em parceria com o Corpo de Bombeiros, desde 2018.
O WWF manifestou indignação com a manutenção da prisão dos quatro brigadistas ligados às ONGs. Segundo a instituição, os integrantes da queimada fizeram denúncias contra os grileiros e os loteamentos que ameaçavam áreas de proteção ambiental de Alter do Chão, fornecendo para os investigadores informações e imagens das queimadas. O WWF negou a compra de fotos vinculada a uma doação do ator Leonardo DiCaprio.
"O fornecimento de fotos por qualquer parceiro da organização é inerente à comprovação das ações realizadas, essenciais à prestação de contas dos recursos recebidos e sua destinação no âmbito dos contratos de parceria técnico-financeira", informou.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo do Pará solicitando manifestação do governador Helder Barbalho sobre as manifestações do WWF-Brasil e do advogado que defende os brigadistas, que veem arbitrariedades na operação da Polícia Civil do Estado. A pasta informou que o governo do Pará só se manifestará após a conclusão dos inquéritos pela Polícia Civil.
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