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Câmara decide que maioria simples pode abrir impeachment de Crivella

Impeachment precisa do voto de metade mais um dos vereadores presentes para ser aprovado; pauta está sendo discutida desde 14h na Câmara

12 jul 2018
12h14
atualizado às 16h30
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RIO - A Procuradoria da Câmara Municipal do Rio entendeu que é preciso apenas maioria simples de vereadores - metade mais um dos presentes - para aprovar o impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Havia dúvida sobre o número de votos para aprovar o projeto. Inicialmente, vereadores avaliavam que seriam necessários 34 apoios - dois terços do total.

Na escadaria da Câmara Municipal, na Cinelândia, região central do Rio, manifestantes contra e a favor de Crivella discutiam minutos após o início da sessão. Houve dois momentos de tumulto, com troca de empurrões, mas foram rapidamente interrompidos (veja o vídeo abaixo).

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Histórico

Foram protocoladas, na Câmara do Rio, duas denúncias de infração político-administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella. Uma delas é do vereador Átila Alexandre Nunes (MDB), que pede a cassação do mandato do chefe do Poder Executivo municipal. A segunda é do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL, em conjunto com Isabel Silva Prado Lessa, presidente do Diretório Municipal do PSOL.

O motivo foi uma reunião fechada, no Palácio da Cidade, na semana passada, em que o prefeito ofereceu a líderes religiosos ajuda para obter cirurgias de catarata e varizes, pelo SUS, para fiéis. Crivella também acenou com a possibilidade de ajuda a pastores com problemas para obter a isenção legal de pagamento de IPTU para seus templos. O encontro foi documentado pelo jornal O Globo.

Fontes ligadas à oposição avaliam que a proposta de impeachment não deve passar. A disposição é desgastar ao máximo a base de Crivella.

Na quarta, manifestantes invadiram nesta quarta-feira a sede administrativa da prefeitura do Rio, no Centro, e foram expulsos por guardas municipais. Segundo a prefeitura, o ato acabou em poucos minutos e o grupo "só aceitou se retirar após um pedido da Guarda Municipal".

Apoio à abertura do impeachment

O diretório regional do MDB divulgou nota apoiando a abertura de processo de impeachment contra o prefeito. No texto, o diretório também pede que a bancada de vereadores do partido na Câmara vote contra o prefeito. Para o comando estadual do partido, os fatos que causaram a denúncia "são extremamente graves". "Há tempos, o prefeito deixou de lado o fato de que o Estado é laico. Mas, nesse episódio, ele passou dos limites", afirmou a direção do MDB fluminense.

A bancada do MDB na Câmara, no entanto, está dividida. Três dos nove vereadores do partido apoiaram a interrupção do recesso que permitiu a realização da sessão nesta quinta. Os vereadores emedebistas que assinaram o requerimento são Rosa Fernandes, Rafael Aloísio Freitas e Átila Alexandre Nunes.

Ação do Ministério Público

O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, na noite da quarta-feira, 11. A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital entendeu que Crivella, em sua gestão, feriu o princípio legal do Estado laico.

O MPE alegou que o artigo 19 da Constituição da República determina a separação entre Estado e religião e garante a liberdade religiosa. "A controvérsia, por óbvio, não se cinge na religião professada pelo Prefeito Municipal, mas, sim, na interferência do poder público na vida privada das pessoas e na utilização da máquina pública para benefício de determinado segmento religioso", afirmou o MP.

Contas públicas

Além da ameça de impeachment na Câmara dos Veredores e do processo do Ministério Público, Crivella pode ter as contas do primeiro ano de seu mandato rejeitadas pelo TCM. A análise do tribunal constatou um déficit de R$ 1,6 bilhão nas contas da prefeitura. O relatório observa ainda que o prefeito não adotou as medidas necessárias para equilibrar o orçamento anual. Por conta disso, há indícios de que pode ter havido desrespeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Colaboraram Roberta Jansen e Fábio Grellet)

Estadão Conteúdo

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