Câmara aprova projeto que prorroga incentivos fiscais para Sudam, Sudene e Sudeco
Previsão é que a prorrogação gere uma renúncia fiscal de R$ 9,3 bilhões; parlamentares negam que se trate de uma 'pauta-bomba'
BRASÍLIA - Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira, 11, projeto de lei que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). A previsão é que a prorrogação gere uma renúncia fiscal de R$ 9,3 bilhões. Parlamentares defenderam o projeto e negaram que se trate de uma "pauta-bomba", ou seja, que possa onerar o Estado. A matéria segue agora para sanção presidencial.
De autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a proposta prorroga de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro. Prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento - um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos.
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) chegou a apresentar um substituto que retirava o Centro-Oeste das regiões beneficiadas do projeto. No entanto, ele voltou atrás para facilitar a tramitação do projeto. Caso houvesse alteração, o texto precisaria voltar ao Senado e não haveria tempo hábil de ser aprovado nesse ano.
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defendeu a medida. "Ao corrigir desigualdades regionais, estamos tomando conta do País todo. Não se trata de uma pauta bombástica. O que nós estamos tratando é de uma política industrial, uma política de desenvolvimento, de geração de empregos e riqueza", disse.
Sobre o impacto fiscal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esteve reunido com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. "Ele (Guardia) disse que, por questão pessoal, é contra incentivo, mas que a renovação prevista não vai criar novo impacto", afirmou Maia.
O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) criticou a prorrogação dos incentivos para Estados do Centro-Oeste, segundo ele, isso não está previsto nas leis orçamentárias e vai gerar custos para os cofres do governo. "O Senado ampliou os incentivos para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Mas não dá para comparar o poderio de Mato Grosso, no agronegócio, com Alagoas, com o Maranhão. Desse jeito, a gente não vai ter recurso para enfrentar um grave desequilíbrio fiscal", afirmou.
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