TSE nega pedido para Lula participar de debate na RedeTV!
Na decisão, o magistrado arquivou o pedido sem sequer analisar o mérito da ação.
O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu negar pedido feito pelo PT para garantir a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar do debate com os candidatos ao Palácio do Planalto que será realizado na sexta-feira à noite na RedeTV!.
Na decisão, o magistrado arquivou o pedido sem sequer analisar o mérito da ação. Ele citou que é fato "público, notório e incontroverso" que Lula está preso e que a Justiça Eleitoral não tem competência para intervir no ambiente carcerário.
O juiz também negou a possibilidade de se realizar gravações em vídeo de Lula para serem veiculados no debate, ao argumento que "o modelo seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates".
"Por fim, observo que as medidas cujos implementos são requestados nesta petição denotariam, sob qualquer viés, indevida interferência da Justiça Eleitoral na esfera de competência do juiz da execução da pena", disse Banhos, ao não conhecer o pedido apresentado pelo PT.
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