Justiça determina desbloqueio de rodovias federais em Minas

A Justiça Federal acatou nesta terça-feira pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou o desbloqueio das rodovias federais no Estado de Minas Gerais interditadas por caminhoneiros. A decisão é relacionada às manifestações organizadas pelo Sindicato dos Transportes Autônomos de Carga e pela União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais. Em caso de descumprimento, as entidades deverão pagar multa de R$ 100 mil por hora.

Os protestos de caminhoneiros causaram interdição, na manhã de hoje, em sete trechos de rodovias que cortam o Estado, o mais atingido pelas manifestações de segunda, primeiro dia de mobilização da categoria.

Os caminhoneiros reivindicam melhorias nas condições de trabalho e redução no preço dos pedágios. Eles também cobram diminuição do preço do óleo diesel. De acordo com balanço mais recente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os caminhoneiros interditaram, parcialmente ou completamente, rodovias federais em sete Estados.

De acordo com a AGU, o bloqueio das rodovias, além de causar transtornos à população, pode provocar prejuízos à economia do País. Por se tratar de rodovias federais por onde passam diariamente cargas perigosas, como é o caso de combustíveis, e outros produtos químicos de alta combustão, há ainda, um enorme risco de acidentes envolvendo esses veículos.

A decisão da 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais autorizou, inclusive, a intervenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal para garantir o cumprimento da liminar, observando todos os cuidados necessários para preservar a integridade física dos envolvidos.

A Justiça de São Paulo também concedeu liminar proibindo o bloqueio de rodovias no estado. A decisão foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado. Em caso de descumprimento da liminar por parte dos manifestantes, terão de pagar multa de R$ 20 mil por hora. 

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.