Temer sanciona reforma trabalhista
Cerimônia no Palácio do Planalto celebra sanção presidencial. Aprovada no Congresso sob tumulto, lei que modifica CLT em mais de cem pontos entra em vigor em 120 dias.O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13/07), sem vetos, o projeto de lei da reforma trabalhista, uma das principais - e mais controversas - propostas de seu governo. As novas regras, que alteram a legislação em mais de cem pontos, entram em vigor em 120 dias.
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Em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros e parlamentares, o peemedebista avaliou como "árduo o percurso" para aprovar a matéria no Congresso, mas defendeu a reforma, garantindo que, com ela, "todos os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados".
"O que fizemos com a legislação trabalhista foi avançar (...) Houve um aperfeiçoamento extraordinário. Nós fizemos uma adaptação ao século 21", opinou o presidente.
A reforma trabalhista foi alvo de intensos debates na política brasileira. Defendida pelo governo como uma forma de flexibilizar a legislação, corrigir distorções e facilitar contratações, o projeto é visto pelos críticos como uma forma de precarizar ainda mais o mercado de trabalho e enfraquecer a Justiça trabalhista. Eles dizem também que a promessa de criar mais empregos é uma miragem.
No discurso desta quinta-feira, Temer criticou o que chamou de combate político ao longo do processo de aprovação no Congresso, sem mencionar diretamente a oposição. "Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, é como se colocasse uma venda nos olhos. Ela não contribui."
Além de Temer, também discursaram durante a cerimônia o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, e os relatores da reforma na Câmara e no Senado, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Enviado pelo governo ao Congresso em dezembro passado, o texto da reforma trabalhista foi aprovado nesta terça-feira (11/07) pelo Senado, com 50 votos a favor e 26 contra. Tratava-se da última fase do processo de aprovação da proposta antes da sanção presidencial.
A votação foi marcada por tumultos e muita confusão no plenário. A sessão foi suspensa por mais de seis horas, depois que um protesto da oposição impediu que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se sentasse à mesa diretora. As luzes do plenário chegaram a ser apagadas, e os microfones, desligados.
EK/abr/dw/ots
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