O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11) projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados
"Hoje damos um passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao brasileiro. Queremos fazer essa integração da segurança pública entre todos os estados brasileiros a partir de uma coordenação que só pode residir no Estado federal", disse Temer. Os recursos para o sistema sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas desta fonte. A estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões.
Na solenidade que marcou a sanção do Susp, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que é a primeira vez que o Estado "dá rumo à segurança pública" no país. Ele destacou a assinatura de contratos de gestão com os estados, que obrigará o cumprimento das metas como a redução dos índices de homicídio e a melhoria na formação de policiais.
"[Estamos] criando um federalismo compartilhado, que diz que todo mundo vai ter que trabalhar junto para enfrentar o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte, o Sindicato do Crime [dentre outras facções criminosas]", disse o ministro.
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Roraima - Cerca de 40 mil imigrantes vivem atualmente em Boa Vista, capital de Roraima. Em um ano, chegada de venezuelanos aumentou em 10% a população da cidade, de 332 mil habitantes.
Foto: Werther Santana/Estadão / Estadão
Travessia - Cerca de 700 imigrantes fazem fila diariamente na fronteira da Venezuela com o Brasil, próximo ao município de Pacaraima, em Roraima
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Caminho - Após atravessarem a fronteira, muitos venezuelanos caminham por dias pela estrada até a chegada em Boa Vista.
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Carona - Na foto, a família de Francisco da Encarnación tenta conseguir uma carona pela BR-174 até Boa Vista
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Abrigo - Os cinco abrigos de Boa Vista estão superlotados. Na foto, o abrigo do bairro Pintolândia, no qual imigrantes vivem dentro de um ginásio e em tendas no entorno.
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Descanso - Nos abrigos, imigrantes dormem em colchões dispostos no chão ou em redes improvisadas
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Rotina - Na foto, imigrantes penduram roupas em ginásio transformado em abrigo pela Defesa Civil de Roraima
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Em praças - Com os abrigos lotados, imigrantes montaram barracas improvisadas nas praças, mas não contaram com a ajuda do poder público. Na Praça Simon Bolívar, por exemplo, tapumes foram intalados ao redor da praça para separar os venezuelanos das pessoas que passam nas avenidas vizinhas. O local não tem banheiros e tampouco fornece água aos refugiados.
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Falta de estrutura - Comércio no entorno de praça cobra R$ 3 para venezuelanos utilizarem banheiros. Sem alternativa, muitos procuram matagais próximos para urinar e defecar.
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Superlotação - Dentre os abrigos, a pior situação é a do localizado no bairro Pintolândia, que acolhe apenas venezuelanos indígenas. O local tem capacidade para 370 pessoas, mas recebe atualmente 715 indígenas. Muitos chegam da Venezuela doentes. Na última semana, oito crianças moradoras do abrigo estavam internadas em Boa Vista com quadros de desnutrição ou problemas respiratórios.
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Refeições - Na foto, venezuelanos esperam na fila para receber comida no GinásioTranquedo Neves, transformado em abrigo pela Defesa Civil em Boa Vista
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Refeições com sobras - Com a chegada de mais refugiados à cidade e a falta de vagas em abrigos, os que vivem em praças começaram a buscar alternativas para comer. Inicialmente, ONGs e igrejas entregavam refeições nos espaços, mas, com o aumento do fluxo migratório, a oferta não tem sido suficiente para todos. Pelo menos três restaurantes da cidade passaram, então, a fazer marmitas com as sobras do almoço para distribuir aos estrangeiros.
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Fechamento de fronteira - A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), se encontrou na quinta-feira com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da ação em que o Estado pede o fechamento temporário da fronteira. Na foto, imigrantes acampados em praça.
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Higiene - Venezuelanos acampados em praça de Boa Vista andam mais de dois quilômetros até o Rio Branco para tomar banho ou lavar roupas.
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Comércio improvisado - Ruas do entorno do abrigo Tancredo Neves viraram uma espécie de feira ao ar livre de venezuelanos, com venda de alimentos e cigarros e prestação de serviços.
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Trabalho - O trabalho autônomo foi a opção encontrada por imigrantes que não conseguem emprego na capital de Roraima. Alguns vendem os poucos itens que trouxeram da Venezuela, como cigarro, farinha e biscoitos. Outros reproduzem o ofício que tinham no país de origem.
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Precarização - Outra mudança no mercado de trabalho de Boa Vista trazida pela imigração foi a redução no valor das diárias pagas a profissionais autônomos. Com muita mão de obra barata disponível, empregadores estão oferecendo condições precárias de trabalho, com valores de R$ 10 para um dia de trabalho em fazenda ou de R$ 20 a R$ 30 para a diária de um pedreiro – quando a média para esse tipo de serviço entre brasileiros é de cerca de R$ 100.
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Nas ruas - Venezuelanos trabalham nos faróis lavando os retrovisores de carros para ganhar trocados em Boa Vista
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Prostituição - Moradores contam que a presença de garotas de programa nas calçadas se intensificou com o aumento da imigração venezuelana na cidade. Antes, dizem eles, duas ou três casas noturnas do bairro reuniam garotas de programa brasileiras, mas elas trabalhavam apenas dentro dos estabelecimentos. Hoje, dezenas se concentram no bairro Caimbé, principalmente na Rua Leôncio Barbosa, que passou a ser chamada pelos moradores da cidade de Rua Ochenta (oitenta, em espanhol), em referência ao valor médio cobrado por uma hora de programa com as venezuelanas. Há, porém, aquelas que, por desespero, cobram de R$ 30 a R$ 50.
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Violência - Com o aumento da população, Boa Vista viu o número de ocorrências criminais dobrar. Mas apenas 0,5% dos crimes foi cometido por venezuelanos, segundo a Polícia Civil. Entre 2015 e 2017, o número de boletins registrados na capital de Roraima passou de 7.929 para 15.266, dos quais 63 tiveram os imigrantes como autores. Os crimes mais comuns foram lesão corporal, furto e roubo. Na foto, Damiana Marques, que foi esfaqueada por um venezuelano durante assalto em seu estabelecimento.
Foto: Werther Santana/Estadão / Estadão
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Vetos
O presidente vetou alguns pontos do projeto de Lei que saiu do Senado em 16 de maio. Um deles pretendia incluir no sistema as medidas socioeducativas, destinada a menores em conflito com a lei. Segundo Jungmann, os socioeducandos serão de responsabilidade da pasta de Direitos Humanos. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação entre aviação policial e avião das Forças Armadas.
O Susp
De autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária.
Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.
Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.
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