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Temer decide não conceder indulto de Natal

30 dez 2018
17h39
atualizado às 17h43
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É a primeira vez desde a redemocratização que um presidente não edita decreto. Possibilidade de concessão do benefício neste ano havia sido criticada por Jair Bolsonaro.Depois de passar dias adiando uma decisão, o presidente Michel Temer desistiu neste domingo (30/12) de editar decreto de indulto de Natal, medida que concede perdão judicial para condenados por crimes não violentos.

No final de 2017, Temer  foi criticado por assinar um indulto natalino que beneficiava condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro
No final de 2017, Temer foi criticado por assinar um indulto natalino que beneficiava condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro
Foto: DW / Deutsche Welle

Esta é a primeira vez desde a redemocratização do país que um presidente desiste de editar o decreto. A extinção de penas é uma das competências exclusivas da Presidência da República previstas na Constituição.

Segundo o jornal O Globo, que ouviu interlocutores do presidente, Temer achou melhor deixar a questão para o novo governo Jair Bolsonaro, que vai assumir na próxima terça-feira.

No final de novembro, Bolsonaro afirmou que, caso Temer assinasse o decreto, este seria o último. "Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", escreveu o presidente eleito no Twitter.

Nesta semana, o governo Temer chegou a ensaiar a edição de um decreto. Segundo declarou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o novo indulto previa a exclusão de pessoas condenadas por crimes de corrupção.

O ministro também havia afirmado que Temer iria assinar o decreto até a última sexta-feira, mas nada foi publicado. Antes disso, o Palácio do Planalto havia divulgado que Temer não iria conceder indulto, mas o presidente logo voltou atrás.

No final de 2017, Michel Temer foi criticado por assinar um indulto natalino que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de presos condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

À época, o benefício foi visto como uma tentativa de livrar da prisão condenados pela Operação Lava Jato. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF para anular o decreto de Temer, e o ministro Luís Roberto Barroso acabou suspendendo parte dos efeitos do texto até que o plenário da corte julgasse a questão.

O caso ainda corre no Supremo. Em 29 de novembro, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Até então, a maioria dos 11 ministros já havia votado a favor da manutenção do indulto: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Votaram contrários ao decreto os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Relator do caso, Barroso defendeu vetar a concessão de indulto aos crimes do chamado colarinho-branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.

JPS/ots

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