STJ nega habeas corpus a Lula perto de fim de prazo dado por Moro
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira pedido de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com menos de uma hora para o fim do prazo dado pelo juiz federal Sérgio Moro para que o petista se apresente à Polícia Federal para começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.
Lula, de 72 anos, aguardava a manifestação de Fischer para decidir se iria se apresentar à Polícia Federal em São Paulo ou se permaneceria no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, aguardando que policiais venham prendê-lo. Lula deve fazer um pronunciamento a aliados e simpatizantes no sindicato, que é seu berço político.
Moro deu prazo até 17h desta sexta-feira para Lula se apresentar na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mas a ida até a capital paranaense já havia sido descartada pelo petista.
O pedido de habeas corpus argumentava que ainda existem recursos a serem apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que, por isso, Moro não poderia ter determinado o início do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso sobre o tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Além do pedido de liberdade junto ao STJ, a defesa de Lula também protocolou nesta sexta-feira no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas uma medida cautelar com pedido de liminar para impedir a prisão do petista antes do esgotamento de todos os recursos jurídicos.
Em nota, os advogados de defesa de Lula argumentam que a negativa do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira a um habeas corpus do ex-presidente foi decidida a partir de uma "estreita margem" e aponta a "necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso". [nL2N1RJ14N]
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que está dentro do sindicato, defendeu que Lula não se entregue à Polícia Federal.
"Lula é inocente e tem o direito de responder em liberdade. Se é inocente, porque se entregar? Se querem prender a partir de um mandado arbitrário e inconstitucional, que eles venham prendê-lo", disse a petista. Segundo a parlamentar, o ex-presidente está sereno. Fátima conversou com o petista no sindicato na manhã desta sexta.
SEM PUNIÇÃO
Advogados criminalistas ouvidos pela Reuters disseram que o fato de Lula decidir não se entregar não pode agravar a situação processual dele.
"Se o ex-presidente Lula decidir não se entregar, a autoridade policial a quem emana a decisão do Sérgio Moro deverá cumprir", disse o especialista em direito penal do IDP Fernando Castelo Branco, que acrescentou que se Lula não se apresentar à PF isso não deve implicar em mudança em algumas das condições determinadas por Moro para a detenção, como a reserva de uma sala para o petista em Curitiba. "Isso não pode ser um castigo."
Na mesma linha, o diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCrim) Renato Stanziola Vieira disse que a única possibilidade de agravar a situação de Lula é se ele for considerado foragido, mas isso só pode ocorrer caso as autoridades policiais não o encontrem em nenhum dos endereços em que ele poderia estar.
"O Supremo já reconheceu mais de uma vez que se a pessoa reputar a prisão como injusta, não se entregar não pode pesar contra ela", disse Vieira.
Por outro lado, eventuais manifestantes pró-Lula que venham a tentar impedir a prisão do ex-presidente poderão ser presos em flagrante pelo crime de buscar evitar o cumprimento da ordem judicial.
MANIFESTAÇÕES E BLOQUEIOS
Lula passou a maior parte da quinta-feira reunido com aliados na sede do Instituto Lula na zona sul de São Paulo e foi para o sindicato após a decisão de Moro. Ainda na noite de quinta, um grande ato de apoio ao petista foi realizado em frente ao sindicato, mas Lula não discursou.
O número de pessoas em frente ao sindicato diminuiu durante a madrugada, mas voltou a aumentar ao longo desta sexta.
"Hoje estamos sob um golpe judiciário, um golpe midiático, e a gente tenta resistir. Não existe só um Lula. Tem muitos Lulas aqui. Somos milhões de Lulas", disse Cassio Gonçalves, técnico em segurança do trabalho, um dos simpatizantes de Lula que estava na região do sindicato.
Em um carro de som na rua do sindicato, aliados de Lula revezavam-se em discursos de apoio ao petista e prometendo resistência.
"Ele representa o sonho de cada um e cada uma dos trabalhadores aqui... Estamos aqui para garantir Lula livre e a realização do sonho de classe trabalhadora brasileira. Nós resistiremos! Nós resistiremos!", discursou Roberto Guido, secretário de Comunicação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Além da manifestação no sindicato, simpatizantes de Lula bloquearam trechos de rodovias federais em várias regiões do país. Até a manhã desta sexta, a Polícia Rodoviária Federal computava 17 pontos de interdição em Estados como Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná. [nL2N1RJ13O]
Lula foi condenado por receber o imóvel como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.
Lula nega ser dono do tríplex, assim como quaisquer irregularidades. O ex-presidente, que é réu em outros seis processos, afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.
O petista lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, mas deve ficar impedido de entrar na disputa por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis os condenados por órgãos colegiados da Justiça.
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