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STF manda prender Battisti e abre caminho para extradição

13 dez 2018
23h26
atualizado em 14/12/2018 às 07h41
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Segundo ministro Luiz Fux, presidente da República tem poderes para decidir se o italiano será mandado de volta ao seu país, onde foi condenado por quatro assassinatos.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13/12) a prisão do italiano Cesare Battisti. A decisão foi divulgada pelo Jornal Nacional.

Ex-presidente Lula impediu extradição de italiano em 2010
Ex-presidente Lula impediu extradição de italiano em 2010
Foto: DW / Deutsche Welle

A prisão abre caminho para a extradição do italiano por meio de uma decisão do atual presidente da República, Michel Temer, ou pelo próximo, Jair Bolsonaro . No mês passado, Bolsonaro disse que fará "tudo o que for legal" para extraditá-lo.

Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Hoje ele reside em Cananéia, no litoral sul de São Paulo.

Battisti, de 63 anos, foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo, na década de 1970. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.

O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF. Desde então, a situação dele tem sido um ponto de conflito nas relações entre o Brasil e a Itália, que exige o retorno de Battisti para que ele cumpra pena.

No ano passado, a Itália pediu que o governo de Michel Temer revogasse a decisão que vetou a extradição em 2010. A defesa de Battisti pediu então ao STF um habeas corpus preventivo para impedir que ele fosse extraditado.

O relator, Luiz Fux, acabou concedendo uma liminar para garantir que Battisti não fosse expulso, extraditado ou deportado até que o tribunal tomasse uma nova decisão sobre o caso.

Essa liminar foi revogada por Fux nesta quinta-feira. Em sua nova decisão, ele disse que cabe ao presidente decidir pela extradição ou não.

"Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim como a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial", escreveu o ministro. Fux ainda afirmou que Battisti não tem garantia de não ser extraditado no Brasil por ter um filho no país. O italiano tem um filho de 5 anos de um relacionamento com uma brasileira.

A defesa de Battisti pode recorrer da decisão de Fux e pedir para o caso seja analisado no plenário, já que havia expectativa de decisão colegiada. Mas Fux decidiu sozinho por considerar que o Supremo já considerou a extradição.

Um julgamento não deve ocorrer ainda neste ano. O STF entra em recesso na próxima semana e só retoma os trabalhos em fevereiro.

Logo após a vitória de Bolsonaro nas eleições presidenciais, no final de outubro, o líder do partido ultraconservador Liga, Matteo Salvini, que também é ministro do Interior e vice-premiê, disse em sua conta no Twitter que via o resultado como uma nova etapa para resolver o caso de Battisti.

"Depois de anos de conversas improdutivas [entre os governos dos dois países], pedirei que seja extraditado à Itália o terrorista vermelho #Battisti", escreveu o ministro italiano. Um dos filhos de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), agradeceu a mensagem de Salvini e disse que "o presente está chegando", em referência a Battisti.

No dia 26 de outubro, Bolsonaro reproduziu um vídeo em que aparecia ao lado do deputado ítalo-brasileiro Roberto Lorenzato (Liga). Na mensagem que acompanhou a publicação, o presidente eleito reafirmou seu compromisso de extraditar Battisti. À época, Lorenzato havia afirmado a jornais italianos que a vitória de Bolsonaro resultaria em um "presente" para a Itália, no caso, a extradição de Battisti.

Com a decisão, o destino de Battisti fica nas mãos do presidente Michel Temer ou, a partir de janeiro, de Jair Bolsonaro.

JPS/abr/ots

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