STF impede que Lula seja preso até 4 de abril, quando retoma julgamento de habeas corpus
Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na noite desta quinta-feira conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele permaneça em liberdade até pelo menos 4 de abril, dia em que será retomado o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista no Supremo.
Na prática, a decisão do STF impede que Lula seja preso mesmo se a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar na próxima segunda-feira os embargos de declaração da defesa do ex-presidente, que questiona pontos da condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta em janeiro a Lula no caso do triplex do Guarujá (SP).
Esses embargos são tidos como o último recurso da defesa do ex-presidente para evitar que ele comece a cumprir a pena de prisão em regime fechado imposta pelo TRF-4.
Após usarem praticamente toda a tarde desta quinta discutindo a análise de uma questão preliminar ao mérito do pedido de habeas corpus, alguns ministros alegaram compromissos pessoais e até mesmo cansaço para pedir o adiamento do julgamento.
Foi aí que o advogado Roberto Batochio, que representa Lula, pediu da tribuna a concessão da liminar para evitar que seja expedido um mandado de prisão contra o petista se os embargos forem rejeitados antes do julgamento do mérito do habeas corpus.
O ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus, posicionou-se contra o pedido e defendeu o prosseguimento do julgamento, no que foi seguido logo em seguida por Alexandre de Moraes. Contudo, a ministra Rosa Weber abriu a divergência e concordou com a tese da defesa.
"Se suspendermos o julgamento, entendo eu que se deve conceder a ordem", disse a ministra.
Se alinharam a Rosa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Ficaram vencidos, além de Fachin e Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente da corte, Cármen Lúcia.
O julgamento não poderá ser retomado antes porque na próxima semana não haverá sessão do plenário do Supremo em razão do feriado de Páscoa.
Desafeto declarado de integrantes do PT, Gilmar Mendes defendeu a concessão da liminar. Ele destacou, contudo, que não se está a antecipar o julgamento do mérito do habeas corpus.
"Não deve ser ele (Lula) privilegiado, mas também não deve ser ele perseguido pela condição de ex-presidente. Ele não é mais cidadão, mas também não é menos cidadão", disse.
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