STF impede ANTT de multar transportador que não seguir tabela de frete
6 dez
2018
- 20h19
(atualizado às 21h36)
Exibir comentários
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira liminar que impede a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar transportadores que não seguirem tabela de frete rodoviário.
"Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente Ação Direta pelo Plenário", afirmou o ministro na decisão.
A tabela de frete mínimo foi instituída pelo governo para atender reivindicações de caminhoneiros após a greve que bloqueou estradas do país, em maio.
Mas representantes das empresas e embarcadores consideram a tabela inconstitucional.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
