STF forma maioria contra prazo para Lira analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro
Prevalece o voto da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, de que não há norma legal que estipule qualquer tipo de prazo para análise
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta sexta-feira, 20, contrária a uma ação que tentava fixar um prazo máximo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em julgamento virtual iniciado na semana passada e previsto para encerrar nesta sexta, pelo menos oito ministros se manifestaram contra um pedido de parlamentares do PT para que Lira tivesse um prazo para fazer esse tipo de análise. Atualmente, mais de 100 pedidos contra o chefe do Executivo aguardam análise de Lira.
Por ora, prevalece o voto da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, de que não há norma legal que estipule qualquer tipo de prazo para análise. Outros sete ministros acompanharam-na, inclusive Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso.
Esse trio de magistrados tem sido alvo de duras críticas de Bolsonaro pela sua atuação. Moraes, em especial, é alvo de dois pedidos de investigação contra ele por suposto abuso de autoridade por Bolsonaro na condução do inquérito das Fake News. O Supremo já rejeitou um deles e outro, remetido para a Procuradoria-Geral da República (PGR), deve ter o mesmo destino na semana que vem, conforme apurou a Reuters.
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