Senado aprova PEC que amplia benefícios em pleno ano eleitoral
Proposta institui estado de emergência no país para justificar a criação e ampliação de programas sociais às vésperas da eleição. Medidas devem custar R$ 41,2 bilhões, e despesa ficará fora do teto de gastos.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um estado de emergência no país e cria e amplia benefícios sociais a poucos meses das eleições foi aprovada em dois turnos no Senado nesta quinta-feira (30/06). O texto foi enviado à Câmara dos Deputados, onde também deverá ser colocado em votação em dois turnos.
A medida reajusta as parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumenta o valor do Auxílio Gás de R$ 53 para R$ 120, pagos a cada dois meses, e cria um Auxílio Caminhoneiro mensal de R$ 1 mil, pagos aos profissionais autônomos.
O texto inclui ainda um auxílio para taxistas, um repasse de até R$ 3,8 bilhões para a manutenção da competitividade do etanol em relação à gasolina e outro no valor de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.
As medidas estabelecidas pela PEC seriam válidas até o final do ano e têm um custo total de R$ 41,25 bilhões, despesa que ficaria de fora do teto de gastos. Para financiá-las, o governo considera usar o pagamento de dividendos pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Petrobras e recursos arrecadados com a privatização da Eletrobras.
A Lei das Eleições proíbe a criação, pelo governo, de benefícios sociais no ano do pleito, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior - para evitar o uso eleitoreiro desses programas.
O Palácio do Planalto busca formas de se proteger da acusação de crime eleitoral. Por esse motivo, a PEC também decreta o estado de emergência no país.
Os senadores aprovaram a proposta por 72 votos a 1 no primeiro turno, e 67 a 1 no segundo. Para a aprovação, eram necessários 49 votos. O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra, por discordar do caráter eleitoreiro da proposta.
Oposição vota a favor
Senadores da oposição também votaram a favor da PEC, ressaltando a necessidade de fornecer ajuda às populações mais carentes. Alguns, porém, lamentaram que as medidas possam beneficiar diretamente a campanha para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
A criação do estado de emergência foi fortemente criticada. O governo justificou a medida em razão do impacto gerado pela guerra na Ucrânia, que resultou em uma alta global no preço dos combustíveis e uma crise alimentícia global.
O relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), argumentou que o estado de emergência valeria apenas para os benefícios previstos na proposta, e que não se trata de passar um "cheque em branco" ao governo.
rc/bl (ots)
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