Senado aprova facilitação de checagem de regularização tributária, texto vai à Câmara
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que cria regras mais simples para a obtenção da certidão negativa para débitos tributários e a proposta terá agora de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência Senado, a proposta prevê que a Receita Federal leve em conta para a emissão da certidão negativa apenas os fatos existentes na data do pedido da emissão. O projeto amplia ainda para seis meses o prazo de validade do documento.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que a proposta é parte de uma agenda prioritária para a economia.
"É um projeto importante, que faz parte da nossa agenda microeconômica e que pode ajudar a colocar o Brasil novamente nos trilhos do desenvolvimento", disse Eunício, de acordo com a Agência Senado.
Nesta semana, ministros e líderes parlamentares do governo do presidente Michel Temer anunciaram uma pauta legislativa prioritária com 15 itens relacionados à economia, o que gerou declarações irritadas de Eunício e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que viram no anúncio um desrespeito ao Poder Legislativo.
Ambos enfatizaram que cabe a eles, como presidentes das Casas legislativas, determinarem a pauta de votações.
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