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Rio proíbe discriminação contra LGBT nas prisões

Novas normas garantem a inclusão do nome social na guia de recolhimento do preso, entre outros direitos

29 mai 2015
16h35
atualizado às 17h44
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O governo do Rio proibiu qualquer tipo de discriminação contra presos no estado em função de orientação sexual ou identidade de gênero. A chamada população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), que tem cerca de 700 pessoas no sistema prisional, é o grupo ao qual se destinam as novas regras.

Governo do Rio proíbe qualquer tipo de discriminação contra presos em função de orientação sexual ou identidade de gênero
Governo do Rio proíbe qualquer tipo de discriminação contra presos em função de orientação sexual ou identidade de gênero
Foto: Reprodução

As normas assinadas nesta sexta-feira (29) garantem o direito de inclusão do nome social na guia de recolhimento do preso, o direito ao uso de uniforme e roupas íntimas de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identifica e, além disso, assegura o acesso aos serviços públicos de saúde, incluindo a hormonoterapia, e a manutenção dos cabelos compridos para as travestis e mulheres transexuais que assim desejarem.

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“Para nós isso é um progresso importante, porque regulamenta os direitos da população LGBT, especialmente travestis e transexuais, para garantir direitos básicos da dignidade da pessoa”, disse o coordenador do Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento, que é também superintendente da Secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos.

"Nós vamos promover um tratamento digno e vamos usar as mesmas atitudes que nós usamos para as mulheres, sem nenhuma diferenciação. Vamos melhorar o nosso sistema dando dignidade e respeito [ao preso], disse o secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro.

 

Agência Brasil Agência Brasil

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