Relator de PEC da reforma política não vê condições para retomar financiamento empresarial
O relator de uma das Propostas de Emenda à Constituição que trata da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse nesta terça-feira não ver condições para a retomada do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
O tema voltou à tona com a discussão da PEC relatada pelo deputado, uma vez que ainda não há acordo sobre a modalidade de financiamento a ser adotada para as eleições de 2018.
"Para mim não está cogitado", disse a jornalistas. "E na semana passada eu conversei com o presidente (do Senado) Eunício Oliveira (PMDB-CE) e ele também disse que não está cogitando."
"Não vejo condições morais hoje de você estabelecer financiamento empresarial no Brasil", acrescentou.
O relatório de Cândido estabelece a criação de um fundo abastecido com recursos públicos. Também prevê um percentual da Receita Corrente Líquida apurada em 12 meses contados até junho do exercício anterior a ser destinado pelo fundo, mas deputados combinaram de retirar esse dispositivo do texto da PEC, diante do temor de uma repercussão negativa.
Também carece de acordo o sistema eleitoral a ser adotado para as próximas eleições. Ainda não há maioria suficiente para aprovar uma das opções, mas o relator acredita que a proposta que mais ganha adeptos é o chamado distritão misto, sistema majoritário em que os votos em legenda seriam distribuídos aos candidatos mais votados do partido.
Cândido afirmou que a Câmara deve votar ao menos o texto-base da proposta nesta terça, desde que se resolva "o impasse" para 2018.
A reforma política deve dominar boa parte dos debates nesta terça-feira. Há previsão de reunião no início da tarde de uma comissão mista que analisa um projeto de lei ordinária, também relatado por Vicente Cândido, que regulamenta e detalha pontos da PEC sobre financiamento e sistema eleitoral.
Também está marcada reunião de uma outra comissão, um pouco mais tarde, que analisa uma PEC que extingue as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece a chamada cláusula de barreira.
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